Código de Processo Civil Anotado Vol. II Processo de Execução, Processos Especiais e Processo de Inventário Judicial Artigos 703º a 1139º
António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de SousaSujeito a confirmação por parte da editora
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Sinopse
Com a publicação deste segundo volume, completamos a obra iniciada em 2018, denominada Código de Processo Civil Anotado. O escopo que, desde o início, move os autores é o de propiciar um instrumento de trabalho e de investigação pautado pelos seguintes parâmetros: estudo abrangente e atualizado das questões, sem incorrer em aridez ou desenvolvimentos inócuos; linguagem clara, direta e precisa; organização do texto de forma a propiciar uma utilização fácil e expedita ("user friendly"), com notas remissivas internas e índice ideográfico circunstanciado.
Só os leitores poderão ajuizar se tal desiderato foi ou não foi alcançado. Afinal, é essa a única opinião que interessa e que, aliás, já se refletiu na recetividade do primeiro volume que levou à recente publicação da 2ª edição.
Este segundo volume vem preencher uma lacuna nas edições jurídicas nacionais, na medida em que traduz a publicação do Código de Processo Civil integralmente anotado, integrando a análise de todos os normativos que regulam a ação executiva, os processos especiais e ainda o processo de inventário, cuja tramitação acaba de regressar aos tribunais judiciais, depois de uma funesta experiência de desjudicialização. Cada uma das áreas referidas apresenta especificidades que nem sempre são de fácil apreensão, e foi para abrir caminho à resolução das questões do quotidiano judiciário que cada um dos preceitos foi examinado pormenorizadamente, nos seus aspetos essenciais.