Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789723223262
- Capa: Brochada
Sinopse
Luiz S. Cabral de Moncada é professor universitário de direito administrativo e constitucional e advogado especializado em questões de direito administrativo geral, urbanismo e regulação.
Autor de uma vasta obra nos domínios do direito administrativo, direito constitucional e direito público da economia publicada em Portugal e no Brasil apresenta agora esta obra destinada não apenas a especialistas mas também ao grande público. O objectivo é servir de guia na compreensão e aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo familiarizando os leitores com as inovadoras soluções apresentadas.
Uma obra desta natureza justifica-se face à constante e rápida evolução do direito administrativo português. A abertura ao direito europeu e ao internacional de que dá testemunho bem como o desenvolvimento da doutrina nacional e a abundante jurisprudência requerem uma permanente actualização de conhecimentos. É este o objectivo da obra que agora se apresenta.