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Código das Sociedades Comerciais - Edição de Bolso

Códigos De Bolso

Almedina

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Detalhes do Produto

Sinopse

A Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que criou o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, procedeu à alteração de vários diplomas, entre os quais o Código das Sociedades Comerciais e o Código Comercial.
O Registo Nacional de Pessoas Coletivas foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, diploma que criou a certidão online das Pessoas Coletivas, e pelo Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, que estabeleceu o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.
Por sua vez, o Código do Registo Comercial foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, que estabeleceu as regras aplicáveis à comunicação eletrónica entre o registo comercial nacional e os registos de outros Estados-Membros da União Europeia.
Por fim, uma referência às Portarias n.ºs 233/2018, de 21 de agosto, e 80/2019, de 18 de março, que alteraram o Regulamento do Registo Comercial.

Estatuto da Sociedade Europeia (SE)
Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias
Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE)
Regime Especial de Constituição Imediata de Sociedades
Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução
e de Liquidação de Entidades Comerciais
Código Comercial
Código do Registo Comercial
Legislação Complementar Adicional

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Autor

Almedina

Equipa de juristas responsável pela edição de várias obras “Texto da Lei” da Editora Almedina.

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