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Código Civil e Legislação Complementar

Carlos Lacerda Barata

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nova edição actualizada com o regime do maior acompanhado (Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto) e as alterações em matéria de arrendamento urbano (Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro e Leis n.ºs 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro).

| REGIME ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO IMEDIATA DE ASSOCIAÇÕES
| LEI-QUADRO DAS FUNDAÇÕES
| CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
| REGIME JURÍDICO DOS DOCUMENTOS ELECTRÓNICOS E DA ASSINATURA ELECTRÓNICA
| REGIME JURÍDICO DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO
| CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA, CONTRATOS CELEBRADOS FORA DO ESTABELECIMENTO E OUTRAS MODALIDADES
| ATRASOS DE PAGAMENTO NAS TRANSACÇÕES COMERCIAIS
| RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR
| VENDA DE BENS DE CONSUMO
| NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU)
| REGIME JURÍDICO DAS OBRAS EM PRÉDIOS ARRENDADOS
| REGIME DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
| BALCÃO NACIONAL DO ARRENDAMENTO E PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
| NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO RURAL
| REGIME EXTRAORDINÁRIO E TRANSITÓRIO PARA PROTECÇÃO DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA QUE SEJAM ARRENDATÁRIAS E RESIDAM NO MESMO LOCADO HÁ MAIS DE 15 ANOS
| DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
| PROPRIEDADE HORIZONTAL
| MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM
| MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS UNIÕES DE FACTO
| CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
| REGIME JURÍDICO DO APADRINHAMENTO CIVIL

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Autor

Carlos Lacerda Barata

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