Partilhar

Desconto: 10%
22,41 € 24,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção os preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer à aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer à aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo.
Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor. Assim, na evidente impossibilidade de disponibilizar todas as redações com aplicação aos processos pendentes, os textos legais encontram-se atualizados de acordo com os diplomas publicados em Diário da República, independentemente de terem já iniciado a sua vigência ou não.
Esta 6ª edição contempla a alteração sofrida pelo Código de Processo Civil, trazida pela Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro, que acrescentou novas disposições relativamente aos bens parcialmente penhoráveis.
Contempla ainda as recentes alterações ao Código Civil levadas a cabo pela Lei nº 48/2018, de 14 de agosto, que reconheceu a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial, e pela Lei nº 49/2018, da mesma data, que criou o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação. Este último diploma introduziu igualmente alterações no Código de Processo Civil.

Ler mais

Autor

Almedina

Equipa de juristas responsável pela edição de várias obras “Texto da Lei” da Editora Almedina.

Ler mais