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Código Civil Anotado- Livro IV - Direito da Família

Códigos Anotados

Coordenação: Maria Clara Sottomayor

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55,92 € 69,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A principal característica desta obra é a sua natureza coletiva, por nela terem participado vários autores, provenientes das várias profissões jurídicas: a docência universitária, a magistratura e a advocacia. As anotações ao Livro do Direito da Família do Código Civil pretendem introduzir um olhar atual sobre as normas jurídicas, tendo em conta a realidade social a que elas se dirigem e a sua evolução, porque o Direito está ao serviço da vida. O seu objetivo é auxiliar a comunidade jurídica na resolução de problemas concretos de forma orientada para a proteção dos direitos fundamentais das pessoas. Refere-se, por isso, quando necessário, a jurisprudência do TEDH acerca do direito ao respeito pela vida familiar e a sua projeção nos direitos das crianças e nos direitos/deveres parentais.

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Autor

Maria Clara Sottomayor

Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, desde 18 de setembro de 2012. Foi também Juíza do Tribunal Constitucional entre julho de 2016 e julho de 2019. Doutorada em Direito Civil pela Universidade Católica Portuguesa – Porto, onde lecionou entre 1989 e 2012 várias disciplinas de Direito Civil, entre elas, Direito da Família e Direito das Crianças.

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