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Código Civil

Isabel Rocha

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Detalhes do Produto

Sinopse

O livro Código Civil da Coleção Legislação apresenta, como habitualmente, uma coletânea de Direito Civil devidamente organizada e consolidada. Nesta 25.ª edição foram incluídos dois diplomas legais – um dos quais recentemente publicado –, que pensamos poderem ser relevantes tanto para uso profissional como para estudo. São eles: • Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro, que cria o direito real de habitação duradoura; • Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Como sempre, continuarão a ser disponibilizadas em www.portoeditora. pt/direito, para consulta e impressão gratuitas, atualizações online para cada obra da Coleção Legislação, estando essas disponíveis até que se inicie a preparação da edição seguinte. Acedendo ao site atrás referido poderá subscrever a newsletter da Coleção, para passar a receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações ou edições. Assim ficará facilmente a par da necessidade de atualizar o seu livro, de forma prática e rápida.

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Autor

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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