Bis in idem: em torno da competência dos tribunais arbitrais necessários para apreciar a questão da invalidade da patente com efeitos inter partes Anotação ao acórdão do STJ, de 14 de Dezembro de 2016 (Proc. nº 1248/14.6YRLSB.S1)
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2018
- ISBN: 9789724073965
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 58
Sinopse
João Paulo Remédio Marques Bis in idem: em torno da competência dos tribunais arbitrais necessários para apreciar a questão da invalidade da patente com efeitos inter partes Anotação ao acórdão do STJ, de 14 de Dezembro de 2016 (Proc. nº 1248/14.6YRLSB.S1)
Este artigo faz parte da Revista de Direito Intelectual n.º 1 - 2017