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Beccaria e o Direito Penal

José de Faria Costa

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Sinopse

Dei delitti e delle pene é indubitavelmente um dos mais importantes estudos da história da literatura jurídico-penal. O «Livrinho» de Cesare Beccaria constitui um verdadeiro marco na evolução do Direito Penal moderno e continua a influenciar com grande vigor aqueles que defendem uma compreensão liberal deste ramo do ordenamento jurídico. O aniversário de duzentos e cinquenta anos de a sua primeira publicação proporciona uma excelente oportunidade para homenagear o autor e a sua obra. É com esse espírito de celebração que Beccaria e o Direito Penal – Três estudos retorna ao grande mestre italiano não só para destacar a permanente relevância de ler e reler Dos delitos e das penas, mas também para mostrar como o rico pensamento ali formulado é capaz de oferecer pontos de vista extremamente valiosos para a abordagem de questões bastante actuais, como o problema da legitimação do Direito Penal à luz da tensão entre deontologismo e consequencialismo e o problema da admissibilidade da tortura como meio de salvamento em situações de extrema necessidade. Mais. Este não é um livro só para penalistas é um livro para todos aqueles que querem continuar a ser cidadãos e não meros súbditos, utentes ou até clientes. Para todos aqueles que querem poder continuar a pensar livremente. Para todos os que querem ser cidadãos de corpo e alma inteiros.

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Autor

José de Faria Costa

José de Faria Costa (1950). Já Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Actualmente Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (pro bono).

Exerceu as funções de Provedor de Justiça de Portugal, entre Julho de 2013 e Novembro de 2017. Por inerência do cargo foi membro do Conselho de Estado. Ex-Vogal do Conselho Superior da Magistratura. Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Centro de Direito Biomédico.

É autor de diversos estudos monográficos e de mais de uma centena e meia de artigos na área do Direito e, em particular, do Direito Penal e da Filosofia do Direito. É membro das principais revistas nacionais e europeias das áreas do direito penal e da filosofia do direito. É, ainda, escritor e poeta.

Em Dezembro de 2017, foi agraciado por Sua Excelência o Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.

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