Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados
Cíntia Rosa Pereira de Lima
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9788584936397
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 332
Sinopse
Quem vigia os vigilantes? Esta incógnita fica evidente ao tratar das missões atribuídas à ANPD (regulatória, fiscalizatória e sancionatória), pois deve ser assegurada a independência do órgão, e não somente a autonomia técnica e decisória, para que possa realizar suas tarefas com absoluta imparcialidade. Assim, permito-me concluir esta pálida e singela apresentação, destacando a indubitável utilidade social da presente obra, valendo-me da frase, provavelmente inspirada em Norberto Bobbio, de Yuval Noah Harari: “Se quisermos evitar a concentração de toda a riqueza e de todo o poder nas mãos de uma pequena elite, a chave é regulamentar a propriedade dos dados.”
In Prefácio, de Newton de Lucca
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