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Autoria e Execução Comparticipadas

Teses de Doutoramento

Helena Morão

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Sinopse


Índice

Resumo e palavras-chave

Abreviaturas e modo de citação

Introdução

1. Formulação do problema e delimitação do objecto

2. Método e plano de exposição

I. Pressupostos sistemáticos: enquadramento dogmático do sistema de comparticipação criminosa português

1. Sistema comparticipativo português: sistema de autoria unitária ou de participação?

2. O conceito de autor no ordenamento juspenal português

II. Da execução do facto em autoria mediata

1. Autonomia e estrutura da execução do facto em autoria mediata

2. O início da execução na autoria mediata

3. A instrumentalização como fundamento da imputação

III. Da execução do facto em co-autoria

1. Autonomia e estrutura da execução do facto em co-autoria

2. Tomar parte directa na execução como fundamento da imputação

3. O começo da execução na co-autoria

4. O contributo do co-autor como parte na execução conjunta: a actuação por acordo ou juntamente com outro ou outros

Conclusões

Bibliografia



Resumo

A doutrina do domínio do facto, assim como as aproximações teóricas aos sistemas de autoria unitária, têm vindo a reduzir o significado dogmático da distinção entre autoria e participação a um conjunto de regras quantitativas de ponderação da gravidade dos contributos na medição da pena, não sindicáveis da perspectiva da tipicidade e, por vezes, com prejuízo da matriz constitucional do Direito Penal do facto. Um sistema de participação acessória, como o português, exige, porém, um critério de delimitação típica, controlável do ponto de vista do princípio da legalidade, que diferencie qualitativamente o autor do participante.

Baseando-se num conceito restritivo-singular de autor e na concepção das disposições gerais de autoria comparticipada como normas de imputação do facto comparticipado, a presente dissertação fundamenta e delimita a autoria mediata e a co-autoria como problemas de imputação objectiva relacionados com o desvalor objectivo da acção que exprimem uma modalidade específica de ataque ao bem jurídico.

Através de uma associação coerente entre execução e autoria, por um lado, e acessoriedade e participação, por outro, a autoria comparticipada distancia-se da ideia vaga de figura central do acontecimento criminoso e da imprecisão do critério do domínio do facto, para se identificar com uma conexão típica de risco imediato com o bem jurídico, i.e., com a possibilidade de colocação directa do bem jurídico em perigo e, assim, com o início da tentativa e com um merecimento e uma carência de pena imediatos. O autor, ao contrário do participante, surge, pois, como o comparticipante que não depende necessariamente da exteriorização do seu ilícito por um outro executor para transpor o limiar da punibilidade por tentativa.

Apresenta-se, deste modo, uma leitura político-criminalmente adequada do modelo comparticipativo nacional, alternativa às principais correntes literárias juspenais actuais, que permite uma melhor concretização dos princípios do facto, da ofensidade e da necessidade da pena, de um lado, e, de outro, da igualdade, da proporcionalidade e da culpa, enquanto princípios constitucionais conformadores das matérias da comparticipação criminosa e da tentativa.

Palavras-chave

Autoria, execução, comparticipação, autoria mediata, co-autoria, tentativa, participação.

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Autor

Helena Morão

Professora na Faculdade de Direito de Lisboa, onde lecciona a cadeira de Direito Penal.

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