Rui Manuel de Freitas Rangel

- É Juiz de Direito há cerca de 20 anos, tendo ingressado no CEJ em Março de 1982; - Exerce actualmente funções na 16ª Vara de Lisboa , com a classificação de “Muito Bom”; - É Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Comerciais, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, que concluiu com Distinção em Julho de 1999, sendo o júri constituído pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva, Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, que foi igualmente seu orientador da tese de mestrado e Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa; - O candidato licenciou-se em 1981 na Faculdade de Direito de Lisboa, com a média final de 15 valores; - Exerceu funções de docência na FDL em Direito Processual Civil em 1981 a 1983; - Foi Secretario Geral da ASJP em 1993; - Tem actualmente os seguintes livros publicados: - “Os Princípios Fundamentais do Processo Civil Declaratório”; - “A Legitimidade Processual”, - “O Registo da Prova: a Motivação das Sentenças Civis no Âmbito da Reforma do Processo Civil e as Garantias Fundamentais do Cidadão”, 1996, Ed. Lex; - “A Vinculação das Sociedades Anónimas”, 1998, Ed. Cosmos; - “Espaços Comerciais: Natureza e Regime Jurídico dos Contratos de Utilização”, 1998, Ed. Cosmos; - “A Prova e o Regime de Gravação das Audiências: Aspectos Legais e Controversos”, com prefácio do Prof. Dr. Inocêncio Galvão Telles, 1998, Ed Cosmos; - “Direito Processual Civil – Estudos Sobre Temas do Processo Civil”, de que foi coordenador e em que participou com o tema “Saneamento e Condensação: audiência preliminar”, SFN Editores. - “O Ónus da Prova no Processo Civil”, Tese de Mestrado, 2000, Ed. Almedina; - Em fase de publicação, na Almedina, encontra-se o livro: - “A Reparação Judicial dos Danos na Responsabilidade Civil: um olhar sobre a Jurisprudência” - Participação em Seminário, sobre a “Responsabilidade Civil em Portugal”, como orador, tendo apresentado, por escrito, um trabalho em fase de publicação; - Participação em Seminário sobre “O Direito Ambiental”, como coordenador e orador, organizado pelo ISCTE, tendo apresentado por escrito um trabalho que irá ser publicado; - Participação e coordenação de seminário sobre Estudos Sobre Temas de Processo Civil organizado pela SFN – Sociedade de Formação e Consultadoria; - Participação, como orador, no Seminário sobre Direito de Mera Ordenação Social organizado pela CEDREL (Centro de Estudos Para o Desenvolvimento Regional e Local); - Participação em curso pós-graduação organizado pela Universidade Católica, sobre Prática Forense; - Participação em colóquios e conferências subordinadas a temas sobre a organização judiciária, independência do Poder Judicial e investigação criminal em Portugal; - Tem escrito diversos artigos de opinião publicados em diversos órgãos de imprensa escrita, nomeadamente no “Público”, “Expresso” e “Jornal de Notícias” e participou igualmente em diversos debates televisivos e radiofónicos, sobre temas ligados ao Direito, independência do Poder Judicial e investigação criminal em Portugal, reformas do Direito Processual Civil, entre outros;