Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1999) Mestre em Direito, na vertente de ciências jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003) e Doutor em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Finanças Públicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012). Exerce atualmente funções de Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem vindo a colaborar na Menção de Jurídico-Económicas, foi docente da Academia Militar e da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, e é Advogado inscrito no Conselho Distrital de Lisboa. É vogal da Direção do IDEFF, Secretário Executivo da Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público do IDEFF e rege a cadeira de Benefícios Fiscais no curso de Pós-Graduação de Direito Fiscal , do IDEFF. Tem participado frequentemente, como orador em várias conferências e seminários em Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. Integrou a Comissão de Reavaliação dos Benefícios Fiscais, nomeada por Despacho do Ministro de Estado e das Finanças de Maio de 2005 e foi consultor jurídico do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desde 2005 (do XVII e do XVIII Governos Constitucionais). Foi Presidente do Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (2010-2012).


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