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Antonio Carlos dos Santos

Lic. em Direito (Fac. Direito de Coimbra) e em Ciências PolItico-Sociais (ISCSP, UTL, Lisboa), Pós-graduado em Direito Comparado e Organizaçôes Europeias (FIEDC, Estrasburgo), Mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (UCP, Lisboa) e Doutor em Direito (Univ. de Louvain-la-Neuve). Actualmente professor da UAL (Dirito Fiscal, Direito Constitucional e Sociologia do Direito) e colaborador do IDEFF/ FDUL e do IDEFF/ISEG. Membro do Gabinete de Estudos da CTOC e jurisconsulto. Foi, entre outras coisas, Conselheiro Técnico Principal e coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representacäo Permanente de Portugal em Bruxelas, Membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo Constitucional, Professor convidado do ISEG, Director do Gabinete de Apoio Juridico-Económico do IVA, Assessor principal da DGCI, Delegado do Ministério Püblico, Chefe de Gabinete do Ministro do Trabaiho e do Secretário de Estado do Orcamento, respectivamente no III Governo Constitucional e nos II a IV Governos Provisórios. Realizou várias missões de cooperação e de assessoria em matérias fiscais e jus-económicas nos PALOP. Autor ou co-autor de mais de cinquenta trabalhos sobre temas fiscais, jus-económicos, laborais e epistemológicos, alguns dos quais publicados pela Almedina.


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