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António Ribeiro Gameiro

DADOS PESSOAIS Nome: António Ribeiro Gameiro Data de nascimento: 14 de Agosto de 1970 Nacionalidade: Portuguesa HABILITAÇÕES LITERÁRIAS E ACADÉMICAS: 1995 - Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional, com a classificação final de 14 valores. 1995/96 - Curso de Pós-Graduação em Ciências Político-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa. 1996/97 - Curso em Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob o título “A Revisão do Tratado da União Europeia e experiências comparadas de integração” 1996/97 - Master em Estudos Europeus e Direitos Humanos pela Universidade Pontifícia de Salamanca, com a seguinte tese: “A União Económica e Monetária versus o Federalismo Orçamental: O estruturograma do equilíbrio possível” 2000/2001 - Curso de Pós-Graduação em Contabilidade, Gestão Orçamental e Finanças Públicas pelo Instituto Superior de Gestão e Economia (ISEG). 2001/2003 - Mestrado em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, sobre “O controlo das Finanças Públicas pelo Parlamento”, com a classificação de Muito Bom aprovado por Unanimidade. TRABALHOS ACADÉMICOS ELABORADOS: • O controlo externo da Administração Pública pela Assembleia da República. • Subsídio para o estudo da função de controlo da Comissão Europeia. • Subsídios para o estudo do conceito de Agência Administrativa. • Análise comparativa do perfil orgânico de três organismos de controlo estratégico da Administração Pública. • A motivação para a mudança na Administração Pública. • Avaliação do Programa Leader: um contributo para um esboço de uma Teoria do Controlo. • Contributo para o estudo da “esfera pública” no Estado Moderno. • O E-government: estratégia ou processo? • Subsídios para o estudo da “Agência” na Administração norte-americana. • As fontes não escritas do Direito Comunitário. • Os Direitos Humanos em Timor-Leste, um povo mudo. • As finanças Comunitárias, seu regime jurídico. • A PAC, seu carácter neo-liberalista. • Portugal e nova (Des)Ordem Internacional. • A crise de representatividade do povo, o papel da Assembleia da Républica. • Os critérios de Maastricht e o Pacto de Estabilidade e Crescimento. • O Federalismo Fiscal, um passo prévio para a União Política? • Os cinco Princípios Gerais de Direito do Ambiente. • Subsídio para o estudo do conceito de Harmonização Fiscal. • Reflexões sobre a Teoria da Zonas Monetárias Óptimas de Robert Mundell. TRABALHOS ACADÉMICOS PUBLICADOS: • Sistema de Controlo Interno e Externo da Administração Pública sobre o Emprego Público e Controlo de Efectivos, in “Reinvenção da função pública – Da Burocracia à Gestão”, Instituto Nacional de Administração, 2002. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 1995-1997 • Trabalho forense junto de diversos advogados e docentes universitários e estágio de advocacia completo, entre os quais com: - Prof. Dr. Guilherme D’Oliveira Martins; - Prof. Doutor Afonso D’Oliveira Martins; - Prof. Dr. António Vasconcelos Porto; - Dr. Réne D’Assunsão. • Assistente Convidado do Departamento de Direito da Universidade Internacional, nos anos de 1995 a 1998, assegurando as aulas práticas das cadeiras de: - Economia Política I e II; - Finanças e Direito Financeiro; - Direito da Economia, sob a regência do Prof. Doutor Sousa Franco e orientação dos Mestres Guilherme D’Oliveira Martins e António Vasconcelos Porto; - Economia Pública, sob a regência do Prof. Doutor Adriano Moreira no Departamento de Ciência Política. • Técnico Superior contratado pela Direcção-Geral de Viação em regime de contrato de avença, para prestar serviço de natureza jurídica na preparação e encaminhamento das respostas aos autos de contra-ordenação emitidos, bem como a execução administrativa das medidas e penas aplicadas, nos termos e para os efeitos das competências daquela Direcção-Geral. • Técnico Superior contratado em regime de contrato de avença pelo Secretariado Nacional de Reabilitação de Pessoas com Deficiência (1997), para acompanhamento e preparação do lançamento do Programa RENACCE, nomeadamente dando apoio jurídico e consultoria em marketing e publicidade. 1998-1999 • Nomeado Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, em Fevereiro de 1998 e exercendo funções até Abril de 1998 (Despacho nº 4067/98, publicado no D.R. II Série, nº 58, de 10 de Março e Despacho nº 6410/98, publicado no D.R. II Série, nº 92, de 20 de Abril). Enquanto tal, desenvolveu, entre outras, as seguintes funções: • Análise dos pontos das Agendas a discutir em Reunião de Secretários de Estado e Reunião de Conselho de Ministros, com vista a preparar a decisão de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro; • Análise e estudos vários de natureza jurídico-publica, nomeadamente relacionados com matérias de âmbito financeiro, empresarial e de Administração Pública, bem como, preparação de diplomas de variada natureza; • Preparação diária de relatórios analítico-críticos de toda a informação difundida e publicada pelos órgãos de comunicação social, designadamente nas vertentes políticas, financeiras e de Administração Pública. • Nomeado Assessor do Secretário de Estado do Orçamento – em Abril de 1998 e exercendo funções até Fevereiro de 1999 (Despacho nº 5703/98, publicado no D.R. II Série, nº 81, de 6 de Abril e Despacho nº 4357/99, publicado no D.R. II Série, nº 51, de 2 de Março). Enquanto tal, desenvolveu, entre outras, as seguintes funções: • Representante do Ministério das Finanças na Comissão de Acompanhamento e avaliação do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social - 1998/1999; • Representante do Governo, como membro suplente, no Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a Administração Pública, por despacho de 27 de Abril de 1998, de Sua Excelência o Secretário de Estado do Orçamento, nos termos da alínea b) do nº 1 do artº 2º do Decreto-Lei nº 83/98, de 3 de Abril; • Representante do Ministro das Finanças, na Comissão Interministerial para as comemorações da candidatura presidencial de 1958 do General Humberto Delgado; • Responsável pelo acompanhamento com participação directa em todas as negociações tendentes ao Acordo Salarial para a Função Pública de 1999, além de todas as negociações sectoriais de cada ministério relativamente às diversas revisões de carreiras, nomeadamente no Ministério da Educação, Trabalho e Solidariedade, Saúde, Justiça, Ambiente, MEPAT e Finanças - 1998/1999; • Representante do Secretário de Estado do Orçamento para os assuntos relativos à articulação do Ministério das Finanças com a Administração Pública e com a Função Pública, designadamente em matéria de negociação com os parceiros sociais; • Nomeado representante do Secretário de Estado do Orçamento junto do Ministério da Saúde para a revalorização das carreiras médicas; • Nomeado representante do Secretário de Estado do Orçamento junto do Ministério da Saúde para a negociação da revalorização das carreiras dos Serviços Gerais daquele Ministério; • Nomeado representante do Secretário de Estado do Orçamento junto do Ministério da Educação para a negociação da revalorização das carreiras do pessoal docente do Ensino não superior daquele Ministério; • Nomeado representante do Secretário de Estado do Orçamento junto do MEPAT (SEALOT), para a negociação da revalorização das carreiras da Administração Local; • Nomeado representante do Secretário de Estado Orçamento junto do Ministério do Ambiente, para a negociação da revalorização das carreiras dos Vigilantes e Guardas da Natureza daquele Ministério; • Representante do Secretário de Estado Orçamento junto da PCM para reuniões de preparação de elaboração de projectos de diplomas legais a submeter às Reuniões de Secretários de Estado (RSE) e Reuniões de Conselho de Ministros (RCM); • Análise dos pontos das Agendas a discutir em RSE’s e RCM’s, com vista a preparar a decisão de Suas Excelências o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado do Orçamento; • Análise e preparação dos projectos de resposta a enviar pelo Secretaria de Estado Orçamento aos Tribunais Administrativos; Secretários de Estado (RSE) e Reuniões de Conselho de Ministros (RCM); • Análise dos pontos das Agendas a discutir em RSE’s e RCM’s, com vista a preparar a decisão de Suas Excelências o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado do Orçamento; • Análise e preparação dos projectos de resposta a enviar pelo Secretaria de Estado Orçamento aos Tribunais Administrativos; • Preparação de projectos de despachos e despachos conjuntos a assinar por Suas Excelências o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado do Orçamento; • Preparação de projectos de portarias e portarias conjuntas a assinar por Suas Excelências o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado do Orçamento; • Análise e preparação de respostas a recomendações e esclarecimentos solicitados por Sua Excelência o Provedor de Justiça; • Análise de todos os projectos de Leis Orgânicas, designadamente de diversos Ministérios e Serviços, a submeter a RSE e posteriormente a RCM; • Responsável pelo acompanhamento e apoio à elaboração de múltiplas auditorias financeiras e de recursos humanos levadas a cabo pela Direcção-Geral do Orçamento; • Elaboração de Informações de natureza técnico-jurídica sobre os assuntos que correm pela Secretaria de Estado do Orçamento; • Intervenção na execução do Orçamento de 1998 quanto à elaboração do Decreto-Lei de Execução Orçamental e preparação do Orçamento Geral do Estado para 1999, nomeadamente no respeitante ao seu articulado legal. • Agraciado com um louvor público de Sua Excelência o Secretário de Estado do Orçamento – Despacho nº 4357/99, publicado no D.R. II Série nº 51, 3066, de 2 de Março. 1999-2003 • Nomeado Vogal da Comissão Instaladora da Inspecção-Geral da Administração Pública, cargo equiparado a Subinspector-Geral – Despacho Conjunto nº 169/99, publicado no D.R. II Série, nº 44, 2595, de 22 de Fevereiro. Enquanto tal, assumiu sobre as seguintes unidades orgânicas e áreas de desenvolvimento: • Nos termos do Despacho nº 1/99, de 22 de Fevereiro, do Presidente da Comissão Instaladora: - A responsabilidade pela organização de todo o conjunto de elementos para, elaborar e desenvolver o Projecto de Lei Orgânica da IGAP; - A responsabilidade pela organização e gestão das instalações e equipamento informacional e processo de aquisição de instalações para a IGAP; - A responsabilidade pela gestão financeira e orçamental; - A co-responsabilidade pela elaboração dos Mapas de Pessoal e respectiva Portaria; - A co-responsabilidade pelo recrutamento, selecção e formação de quadros; - A co-responsabilidade pela preparação dos módulos de inspecção e auditoria, lançamento, acompanhamento e execução de toda a actividade inspectiva e de auditoria da IGAP; - Elaboração, planeamento e execução do Sistema de Controlo Interno da IGAP. • Nos termos do Despacho nº 5/99, de 27 de Julho, do Presidente da Comissão Instaladora, designado coordenador de um grupo de trabalho para elaborar um levantamento sistematizado do conjunto de entidades sujeitas ao controlo estratégico da IGAP, nomeadamente a entidades e aos serviços pertencentes à pessoa colectiva Estado, Regiões Autónomas, Institutos Públicos e Instituições da Segurança Social, bem como as “associações públicas, associações de entidades públicas ou associações de entidades públicas e privadas que sejam financiadas maioritariamente por entidades públicas ou sujeitas ao seu controlo de gestão”, as Empresas Públicas, as “sociedades constituídas nos termos da lei comercial pelo Estado, por outras entidades públicas ou por ambas em associações”, as “sociedades constituídas em conformidade com a lei comercial em que se associam capitais públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, desde que a parte pública detenha de forma directa a maioria do capital social”, as “sociedades constituídas em conformidade com a lei comercial em que se associam capitais públicos e privados, nacionais e estrangeiros, quando a parte pública controle de forma directa a respectiva gestão ou quando disponha de acções privilegiadas nos termos do artigo 15º da Lei nº 11/90, de 5 de Abril” e, as “empresas concessionárias da gestão de empresas públicas, de sociedade de capitais públicos”. • Nos termos do Despacho nº 6/2000, de 15 de Fevereiro, do Presidente da Comissão Instaladora, assume, igualmente, a responsabilidade pela: - Unidade de Documentação, onde se integram a Biblioteca especializada, a Hemeroteca e a Videoteca; - Centro de Estudos sobre o Estado, as Administrações Públicas e a Função Pública (CEAFP); - Unidade de Gestão Financeira, Informacional e Logística, que integra o Núcleo Financeiro, o Núcleo de Gestão Informacional e o Núcleo de Instalações e Património. • No sentido dos termos do Despacho nº 20/2000, de 9 de Outubro, do Presidente da Comissão Instaladora, nomeado coordenador do grupo de trabalho constituído para a elaboração da Lei Orgânica da IGAP. • Nos termos do Despacho nº 27/2000, de 18 de Dezembro, do Presidente da Comissão Instaladora, designado como notador, nos termos do Decreto Regulamentar nº 44-B, de 1 de Junho. • Nos termos do Despacho nº 2/2001, de 26 de Janeiro, do Presidente da Comissão Instaladora, assume a responsabilidade pelos Serviços de Apoio Técnico e Administração que integram a: - Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial; - Unidade de Informação e Gestão Informática; - Unidade de Gestão de Recursos Humanos e Formação. • Nomeado Subsinspector-Geral da Inspecção-Geral da Administração Pública – Despacho Conjunto nº 1056/2001, publicado no D.R. II Série, nº 282, 20228, de 6 de Dezembro. • Tomou posse e integrou o quadro de pessoal do IEP como Técnico Superior no Gabinete de Auditoria a 2 de Maio de 2002, exercendo todas as funções inerentes à prática de auditoria interna, realizando auditorias, averiguações, elaborando relatórios de inquérito e dando parecer sobre todas as matérias inerentes à definição do sistema de controlo interno e definição de procedimentos nas mais diversas áreas de especialização e intervenção rodoviária, bem como apoio generalizado a todas as unidades orgânicas desta instituição. • Nomeado Responsável da Área de Auditoria Administrativa e Financeira do Gabinete de Auditoria do IEP, cargo equiparado a Chefe de Divisão – Deliberação CA nº. 52/2003, de 2 de Junho. • Nomeado Equiparado a Professor Adjunto pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico de Leiria, em 15 de Setembro de 2003. FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: • Frequentou com aproveitamento o CURSO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E GESTÃO AUTÁRQUICA, promovido pela Fundação Antero de Quental, com a duração total de 900 horas, entre Março de 1992 e Janeiro de 1993. • Frequentou com aproveitamento o CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, promovido pela Fundação Antero de Quental, com o apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com a duração total de 120 horas, tendo obtido a classificação final de 17 valores, em Junho de 1993. • Frequentou a Acção de Formação “AUDITORIA INTERNA”, promovida pela NPF – Pesquisa e Formação, dia 22 de Setembro de 1999, com duração de 4 horas, nos seguintes módulos: - Auditoria Informática; - Auditoria Informática no Contexto do Bug do Ano 2000; - Auditoria Informática Face ao Euro; - Auditoria em Ambientes Tecnologicamente Avançados. • Frequentou a Acção de Formação “NOVO REGIME JURÍDICO DA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA”, promovida pela NPF – Pesquisa e Formação, dias 12 e 13 de Outubro de 1999, com duração de 12 horas. • Frequentou a Acção de Formação sobre “A INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SISTEMA DE MÓDULOS DE AUDITORIA E CONTROLO”, promovida pela Inspecção-Geral da Administração Pública, dias 27 e 28 de Outubro de 1999, num total de 18 horas. • Frequentou a Acção de Formação sobre “AUDITORIA – ABORDAGEM METODOLÓGICA”, promovida pela Inspecção-Geral da Administração Pública, dias 27 e 28 de Janeiro de 2000, com duração de 12 horas. • Frequentou a Acção de Formação sobre o “SISTEMA DE CONTROLO INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, promovida pela Inspecção-Geral da Administração Pública, dias 21, 22, 23 e 24 de Março de 2000, num total de 16 horas. • Frequentou o IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, que decorreu nos dias 6 e 7 de Abril de 2000, na Reitoria da Universidade de Coimbra sob o tema “OS CAMINHOS DA PRIVATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, num total de 15 horas. • Frequentou o Seminário “CIBE – GESTÃO PATRIMONIAL INTEGRADA, COM O NOVO CADASTRO E INVENTÁRIO DOS BENS DO ESTADO”, organizado pela Microsoft, realizado no dia 15 de Setembro de 2000 em Paço de Arcos, das 9H30 às 13H00, nas instalações da Microsoft. • Frequentou o Seminário “GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS PÚBLICOS”, que decorreu nos dias 16 e 17 de Outubro de 2000, no Instituto Nacional de Administração, num total de 12 horas. • Participou no V Congresso do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), sobre a REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que decorreu nos dias 24, 25, 26 e 27 de Outubro de 2000 em Santo Domingo na República Dominicana, num total de 28 horas. • Participou na Conferência “O EURO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, que decorreu no dia 13 de Novembro de 2000 no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, num total de 8 horas. • Frequentou o Seminário Técnico sobre a “A APLICAÇÃO DA LEI ANTI-DISCRIMINAÇÃO – LEI Nº 134/99, DE 28 DE AGOSTO”, que decorreu no dia 10 de Novembro de 2000, em Lisboa, organizado pelo Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas na Inspecção-Geral da Administração Pública, num total de 6 horas. • Frequentou a Conferência Internacional “A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EUROPA E NOS ESTADOS UNIDOS”, que decorreu no dia 30 de Novembro de 2000, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), num total de 6 horas. • Frequentou a Acção de Formação “PRÁTICA DE INTERNET E CORREIO ELECTRÓNICO”, que decorreu nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2000 na Inspecção-Geral da Administração Pública, num total de 12 horas. • Frequentou a Acção de Formação “GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, que decorreu nos dias 8, 9, 10 e 11 de Janeiro de 2001 na Inspecção-Geral da Administração Pública, num total de 24 horas. • Participou no Colóquio “A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO", que decorreu nos dias 8 e 9 de Março de 2001 no Auditório da Torre do Tombo, num total de 12 horas. • Participou na Conferência “THE 33RD GLOBAL HUMAN RESOURCE MANAGEMENT CONFERENCE COURSE”, que decorreu entre os dias 4 e 6 de Abril de 2001, no Palácio de Congressos da Catalunha, em Barcelona, organizado pelo Management Centre Europe (MCE), num total de 24 horas. • Frequentou a Acção de Formação “AUDITAR AS POLÍTICAS E AS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, que decorreu nos dias 18 e 19 de Junho de 2001 em Lisboa no Hotel Reno, organizado pela IFE Executives, num total de 14 horas. • Frequentou Conferência “MULTIMÉDIA XXI”, que decorreu no dia 03 de Maio de 2001 em Lisboa, organizado pela APDC, num total de 7 horas. • Frequentou Conferência “Contribuição dos recursos humanos para a estratégia de negócio”, que decorreu no dia 30 de Maio de 2001, em Lisboa, organizado pela NPF – Pesquisa e Formação, num total de 6 horas. • Frequentou a Acção de Formação “COMO GERIR RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, que decorreu nos dias 20 e 21 de Junho de 2001 em Lisboa no Hotel Reno, organizado pela IFE Executives, , num total de 14 horas. • Frequentou o Seminário “A UNIÃO EUROPEIA DEPOIS DE NICE: UMA VISÃO PORTUGUESA”, que decorreu no dia 29 de Junho de 2001, organizado pelo Instituto Nacional da Administração no Centro Jean Monet , num total de 14 horas. • Frequentou o Curso de Verão sobre DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA, que decorreu entre os dias 9 e 13 de Julho de 2001, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, num total de 45 horas. • Participou na Conferência “ADVANCES IN THE PUBLIC MANAGEMENT OF INFORMATION AND CONTROL: AUDITING, EVALUATION AND INSPECTION IN THE EU MEMBER STATES AND THE EUROPEAN INSTITUTIONS”, que decorreu entre os dias 2 e 3 de Outubro de 2001, no Instituto Europeu de Administração Pública, em Maastricht, Holanmda, num total de 15 horas. • Frequentou a Conferência “Regulação económica, concorrência e serviços de interesse geral”, que decorreu no dia 15 de Outubro de 2001, em Lisboa, organizado pelo Centro de Empresas com Participação Pública e/ou Interesse Económico Geral, num total de 7 horas. • Frequentou o Seminário “E-Government”, que decorreu no dia 7 de Novembro de 2001 em Lisboa, organizado pela SAP/Portugal, num total de 07 horas. • Frequentou o Seminário “A Administração Pública e a Sociedade da Informação”, que decorreu no dia 8 de Novembro de 2001, em Oeiras, organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), num total de 07 horas. • Frequentou o Seminário “A face oculta da governança: Cidadania, Administração Pública e Sociedade”, que decorreu nos dias 19 e 20 de Novembro de 2001, em Oeiras, organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), num total de 07 horas. • Frequentou o Curso “O controlo da Administração Financeira”, que decorreu no dia 30 de Novembro de 2001 em Lisboa no Hotel Reno, organizado pela IFE Executives, , num total de 7 horas. • Frequentou o Curso de Formação “Auditores da Qualidade”, que decorreu de 22 de Janeiro a 6 de Fevereiro de 2001, em Lisboa, no Hotel Continental, organizado pelas empresas PROCON e SEGIQUAL, num total de 40 horas, tendo sido aprovado como Auditor da Qualidade. • Frequentou o Colóquio Internacional “Administração, Cidadania – Modernização dos Serviços Públicos”, que decorreu nos dias 23 e 24 de Março de 2002, organizado pelo Departamento de Sociologia do ISCTE, num total de 12 horas. • Participou no VII Congresso do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), sobre a REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que decorreu nos dias 8, 9, 10 e 11 de Outubro de 2002 em Lisboa, num total de 28 horas. • Frequentou o curso “O Novo Enquadramento Normativo para a Prática Profissional da Auditoria Interna”, que decorreu nos dias 19 e 20 de Outubro de 2002, em Lisboa, organizado pelo Instituto Português de Auditores Internos (IPAI), num total de 15 horas. • Participou no 2º Congresso Rodoviário Português, que decorreu nos dias 18, 19 e 20 de Novembro de 2002, no LNEC, organizado pelo Centro Rodoviário Português (CRP), num total de 21 horas. • Frequentou o Advenced Controller – IIR Master Course, que decorreu nos dias 27 e 28 de Novembro de 2002. em Lisboa, organizado pelo Institute for International Research, num total de 15 horas. • Frequentou a Conferência “Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública”, que decorreu nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2002, em Lisboa, promovida pela NPF - Pesquisa e Formação, num total de 10 horas. MONITOR/ORADOR EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO, COLÓQUIOS, SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: • Monitor do curso de formação profissional de Técnicos Auxiliares em Reabilitação e Requalificação Ambiental, levado a cabo pela Fundação Antero de Quental em 1997, num total de 75 horas. • Formador convidado do Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação do Norte (STAE/Zona Norte), ministrando diversos cursos de Introdução ao Direito, Código do Procedimento Administrativo e Introdução à Actividade Administrativa - 1998/1999, num total de 60 horas • Formador convidado da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, ministrando cursos de Contencioso Administrativo, Implicações Sociais e Jurídicas da Sociedade de Informação, Legislação Laboral, Regime Jurídico da Função Pública, Direito Administrativo Europeu, Regime Jurídico dos Contratos Administrativos e Regime Jurídico das Empreitadas - 1998/1999, num total de 120 horas. • Co-monitor do curso de formação profissional “Regime das Férias, Faltas e Licenças”, levado a cabo pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, que decorreu do dia 15 ao dia 19 em 1999, num total de 15 horas. • Orador na Conferência “Gestão Orçamental e Patrimonial na Administração Pública”, promovida pela NPF – Pesquisa e Formação, dia 15 e 16 de Dezembro de 1999, com duração de 12 horas. • Orador na Conferência “Como desenvolver e implementar o controlo estratégico na Administração Pública”, promovido pelo Institute for International Research, dia 26 e 27 de Junho de 2001. • Orador na Conferência “Gestão Financeira na Administração Pública e Autarquias Locais”, promovido pelo IFE, dia 3 e 4 de Julho de 2001. • Prelector no 3º Encontro INA “A reivenção da função pública, da burocracia à gestão”, Fundação Calouste Gulbenkian, que decorreu nos dias 14 e 15 de Março de 2002, sob o tema “Sistema de Controlo Interno e Externo da Administração Pública sobre o Emprego Público e Controlo de Efectivos”. • Monitor da Acção de Formação “Os Sistemas de Controlo da Gestão Pública”, realizada nos dias 13, 14, 27 e 28 de Junho de 2002, organizado pelo ICERR – Instituto para a Consevação e Exploração da Rede Rodoviária, num total de 32 horas. OUTRAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: • Presidente de júri do concurso interno geral de acesso para o preenchimento de um lugar na categoria de assessor, da carreira técnica superior (área jurídica), do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, aberto por aviso publicado no Diário da República, II Série, nº 255, de 02 de Novembro de 1999. • Concursos destinados ao recrutamento de pessoal em regime de Contrato Administrativo de Provimento para a IGAP: - Presidente do júri do processo de selecção sumário para a área de Direito, de 3 lugares de técnico superior de 2ª classe, cujo anúncio foi publicado no Diário de Notícias (D.N.), de 01/06/99, através da celebração de contrato administrativo de Provimento nos termos dos artsº 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 215/97, de 18 de Agosto e Decreto-Lei nº 220/98, de 17 de Julho; - Vogal do júri do processo de selecção sumário para a área de Gestão, de 1 lugar de técnico superior de 2ª classe, cujo anúncio foi publicado no Diário de Notícias (D.N.), de 01/06/99, através da celebração de contrato administrativo de Provimento nos termos dos artsº 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 215/97, de 18 de Agosto e Decreto-Lei nº 220/98, de 17 de Julho; - Vogal do júri do processo de selecção sumário para a área de Gestão de Recursos Humanos, de 2 lugares de técnico superior de 2ª classe, cujo anúncio foi publicado no Diário de Notícias (D.N.), de 01/06/99, através da celebração de contrato administrativo de Provimento nos termos dos artsº. 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 215/97, de 18 de Agosto e Decreto-Lei nº 220/98, de 17 de Julho; - Vogal do júri do processo de selecção sumário para a área de Economia, de 1 lugar de técnico superior de 2ª classe, cujo anúncio foi publicado no Diário de Notícias (D.N.) de 01/06/99, através da celebração de contrato administrativo de Provimento nos termos dos artsº 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 215/97, de 18 de Agosto e Decreto-Lei nº 220/98, de 17 de Julho; - Vogal do júri do processo de selecção sumário para a área de Sociologia, de 1 lugar de técnico superior de 2ª classe, cujo anúncio foi publicado no Diário de Notícias (D.N.), de 01/06/99, através da celebração de contrato administrativo de Provimento nos termos dos artsº 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 215/97, de 18 de Agosto e Decreto-Lei nº 220/98, de 17 de Julho; - Presidente do júri do processo de selecção sumário para o grupo de pessoal técnico-profissional, de 3 lugares para a carreira de secretário-recepcionista, cujo anúncio foi publicado no Diário de Notícias (D.N.), de 01/06/99, através da celebração de contrato administrativo de Provimento nos termos dos artsº 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 215/97, de 18 de Agosto e Decreto-Lei nº 220/98, de 17 de Julho; - Presidente do júri do processo de selecção sumário para a área de Informática, de 1 lugar de técnico superior de 2ª classe, cujo anúncio foi publicado no Diário de Notícias (D.N.) de 19/06/99, através da celebração de contrato administrativo de Provimento nos termos dos artsº 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 215/97, de 18 de Agosto e Decreto-Lei nº 220/98, de 17 de Julho. • Processos de selecção com vista à requisição de pessoal Técnico Superior de 1ª classe ou Principal para a IGAP: - Para preenchimento de 3 vagas para a área de Contabilidade e Auditoria, tendo o anúncio sido publicado no jornal Diário de Notícias (D.N.) de 24/08/00, semanário Expresso de 02/09/00 e Diário da República (D.R.) 2ª Série, nº 193, de 22/08/00 – Aviso nº 12650/2000; - Para preenchimento de 3 vagas para a área de Economia, tendo o anúncio sido publicado no jornal Diário de Notícias (D.N.), de 24/08/00, semanário Expresso de 02/09/00 e Diário da República (D.R.) 2ª Série, nº 193, de 22/08/00 – Aviso nº 12650/2000 - Para preenchimento de 3 vagas para a área de Gestão, tendo o anúncio sido publicado no jornal Diário de Notícias (D.N.), de 24/08/00, semanário Expresso de 02/09/00 e Diário da República (D.R.) 2ª Série, nº 193, de 22/08/00 – Aviso nº 12650/2000; - Para preenchimento de 6 vagas para a área de Direito, tendo o anúncio sido publicado no jornal Diário de Notícias (D.N.), de 24/08/00, semanário Expresso de 02/09/00 e Diário da República (D.R.) 2ª Série, nº 193, de 22/08/00 – Aviso nº 12650/2000; - Para preenchimento de 1 vaga para a área de Biblioteca e Documentação, tendo o anúncio sido publicado no jornal Diário de Notícias (D.N.), de 24/08/00, semanário Expresso de 02/09/00 e Diário da República (D.R.) 2ª Série, nº 193, de 22/08/00 – Aviso nº 12650/2000; • Concursos internos de acesso e de ingresso e concursos externos de ingresso visando o preenchimento de lugares vagos no quadro provisório da IGAP. - Vogal do júri do concurso interno de acesso geral visando o provimento de três lugares na categoria de assessor da carreira técnica superior, aberto para a área de Direito, tendo o anúncio sido publicado no Diário de Noticias (D.N.), de 05/01/01 e Diário da República, 2º Série, nº 2, de 03/01/01 – Aviso nº 82/2001; - Vogal do júri do concurso interno de acesso geral visando o provimento de três lugares na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior, Refª nº 1 – Licenciatura em Direito (3 lugares), tendo o anúncio sido publicado no jornal Diário de Notícias (D.N.) de 05/01/01 e Diário da República (D.R.) 2ª série, nº 2, de 03/01/01 – Aviso nº 81/2001; - Vogal do júri do concurso interno de acesso geral visando o provimento de doi lugares na categoria de assessor da carreira técnica superior, Refª A – Licenciatura em Gestão de Empresas (1 lugar), tendo o anúncio sido publicado no jornal Diário de Notícias (D.N.) de 02/02/01 e Diário da República (D.R.) 2ª série, nº 26, de 31/01/01 – Aviso nº 81/2001; - Presidente do júri do concurso interno de acesso geral visando o provimento de dois lugares na categoria de assessor da carreira técnica superior, Refª B – Licenciatura em Auditoria e Revisão de Contas), tendo o anúncio sido publicado no jornal Diário de Notícias (D.N.) de 02/02/01 e Diário da República (D.R.) 2ª série, nº 26, de 31/01/01 – Aviso nº 81/2001; - Vogal do júri do concurso interno de acesso geral visando o provimento de um lugar na categoria de assessor principal da carreira técnica superior, tendo o anúncio sido publicado no Diário da República (D.R.) 2ª série, nº 63, de 15/3/01 – Aviso nº 4120/2001. - Presidente do júri do concurso externo de ingresso visando o provimento de um lugar na categoria de assistente administrativo, tendo o anúncio sido publicado no Diário da República (D.R.) 2ª série, nº 69, de 22 de Março – Aviso nº 4406/2001; - Presidente do júri do concurso externo de ingresso visando o provimento de um lugar na categoria de técnico-profissional de 2ª classe na carreira técnico-profissional (área funcional de secretariado), tendo o anúncio sido publicado no Diário da República (D.R.) 2ª série, nº 69, de 22 de Março – Aviso nº 4407/2001; - Presidente do júri do concurso externo de ingresso visando o provimento de um lugar na categoria de telefonista da carreira de telefonista, tendo o anúncio sido publicado no Diário da República (D.R.) 2ª série, nº 69, de 22 de Março – Aviso nº 4408/2001. CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS: - Inglês: falado, frequência do nível 10 do Wall Street Institute. - Francês: falado. - Espanhol: falado OUTRAS ACTIVIDADES 1987 - Fundador da Associação de Estudantes da Escola Secundária de Ourém - Presidente de duas Comissões de Finalistas. - Membro da Associação Recreativa de Cultura de Ourém. 1988/89 Representante dos alunos no Conselho Pedagógico e Directivo da Escola Secundária de Ourém. 1992/94 - Membro da Direcção da Associação Académica da Universidade Internacional. - Representante desta, na Associação Académica de Lisboa. - Responsável pela secção Pedagógica da Associação Académica desta Universidade e representante dos alunos no seu Conselho Pedagógico. Enquanto dirigente associativo - participação em vários ENDA’s e encontros nacionais de dirigentes associativos. - Membro fundador do movimento para a constituição dos Encontros Nacionais de Dirigentes Associativos do Ensino Superior Particular e Cooperativo. - Participação no grupo de trabalho para a elaboração do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo - Ministério da Educação. - Participação em várias conferências organizadas pela Universidade Internacional e outras instituições, como: - III JORNADAS SOBRE INTEGRAÇÃO EUROPEIA; - O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA; - O IMPACTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. - Organizador de diversas Conferências, Jornadas e reuniões sobre temas de Direito, entre as quais: - Debates sobre o Código de Procedimento Administrativo “O CÓDIGO POSSÍVEL, O CÓDIGO NECESSÁRIO” - “CONFERÊNCIA SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO PENAL” 1990/94 Membro da Academia da Universidade Internacional, pertencendo nomeadamente à Tuna desta Universidade e ao Grupo de Cantares Alentejanos. 2000/2002 Presidente de Direcção da Associação Cultural e Recreativa de Urqueira. DIVERSOS: • Conhecimentos de informática na óptica do utilizador; • Situação Militar resolvida; • Carta de condução de automóveis ligeiros; • Deputado da Assembleia Municipal de Ourém 1997-2001; • Membro da Assembleia de Freguesia de Urqueira – Ourém (1997-2001); • Vereador da Câmara Municipal de Ourém, em regime de tempo não atribuído, 2002-2005; • Membro do Institute of Internal Auditors, inscrito com o nº. 1112485 e membro nº. 1108544; Lisboa, 2 de Abril de 2004.

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