Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Energia Elétrica
Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia Valim
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
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- Ano: 2020
- ISBN: 9788584936489
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 206
Sinopse
A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.
In Introdução
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