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Aspectos Orçamentários das Parcerias Público-Privadas

Lucas de Moraes Cassiano Sant’Anna


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Sinopse

Este livro é resultado da investigação do autor sobre os aspectos orçamentários das PPP’s. Para tanto, o autor, que conta com grande experiência prática na área, parte das origens desse instituto na Grã-Bretanha e, posteriormente, no Brasil. Em seguida, percorre os caminhos do Direito Orçamentário brasileiro para esclarecer temas como Orçamento Público, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Após, desenha paralelo entre as PPP’s e as Operações de Crédito, bem como classifica as despesas com PPP’s e elucida seus eventuais impactos no Endividamento Público. Por fim, trata dos demais controles orçamentários, presentes em todas as PPP’s. O resultado dessa investigação é um trabalho completo, de fácil leitura, que expõe, com grande clareza, a relação entre o instituto das PPP’s e os limites orçamentários a que estão submetidos os entes federados no Brasil.

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Autor

Lucas de Moraes Cassiano Sant’Anna

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