Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Coleção: Estudos Regionais e Locais
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9789899667235
- Número de páginas: 184
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Decorridos cinco anos desde a publicação de As taxas e a coerência do sistema tributário, na colecção Estudos Regionais e Locais, editada pelo CEJUR Centro de Estudos Jurídicos do Minho, pareceu-nos útil retomar o texto e proceder à sua revisão e actualização legislativa e doutrinária. Os problemas jurídicos respeitantes ao universo desta categoria tributária vêm-se sucedendo e adensando nos últimos tempos, em grande medida como resultado de modificações legislativas e na jurisprudência do Tribunal Constitucional, algumas que, em nosso entender, não são isentas de críticas.
Aproveitamos ainda a oportunidade para aprofundar as considerações sobre o regime jurídico das "demais contribuições financeiras a favor de entidades públicas", pois também nesta matéria não se tem revelado fácil a destrinça das categorias tributárias ao nível da jurisprudência facto para o qual têm contribuído o aprofundamento do Estado ambiental e o desenvolvimento dos sectores económicos regulados , e desenvolver a parte processual referente às impugnações dos actos de liquidação das taxas, passando assim a abranger todos os aspectos do regime jurídico destes tributos.
Por último, expressamos um agradecimento especial ao CEJUR, na pessoa da Ex.ma Senhora Doutora Cláudia Viana, pelo interesse com que acolheu a proposta de publicação desta segunda edição.
Coimbra, Setembro de 2013
Suzana Tavares da Silva