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Sinopse

Decorridos cinco anos desde a publicação de As taxas e a coerência do sistema tributário, na colecção Estudos Regionais e Locais, editada pelo CEJUR — Centro de Estudos Jurídicos do Minho, pareceu-nos útil retomar o texto e proceder à sua revisão e actualização legislativa e doutrinária. Os problemas jurídicos respeitantes ao universo desta categoria tributária vêm-se sucedendo e adensando nos últimos tempos, em grande medida como resultado de modificações legislativas e na jurisprudência do Tribunal Constitucional, algumas que, em nosso entender, não são isentas de críticas.

Aproveitamos ainda a oportunidade para aprofundar as considerações sobre o regime jurídico das "demais contribuições financeiras a favor de entidades públicas", pois também nesta matéria não se tem revelado fácil a destrinça das categorias tributárias ao nível da jurisprudência — facto para o qual têm contribuído o aprofundamento do Estado ambiental e o desenvolvimento dos sectores económicos regulados —, e desenvolver a parte processual referente às impugnações dos actos de liquidação das taxas, passando assim a abranger todos os aspectos do regime jurídico destes tributos.

Por último, expressamos um agradecimento especial ao CEJUR, na pessoa da Ex.ma Senhora Doutora Cláudia Viana, pelo interesse com que acolheu a proposta de publicação desta segunda edição.

Coimbra, Setembro de 2013
Suzana Tavares da Silva

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Autor

Suzana Tavares da Silva

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é advogada e é investigadora, em especial, na área do direito da energia.

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