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As Recentes Reformas na Acção Executiva e nos Recursos- 1º Curso Pós-Graduado em Direito Processual Civil

Coordenação: Rui Pinto

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Sinopse

Do prefácio

“[...]As exposições realizadas e, talvez mais ainda, a discussão que se seguiu entre os oradores e os participantes permitiram confirmar a ideia de que o actual modelo de "revisão permanente" do Código de Processo Civil se encontra esgotado. Para além do carácter muito discutível de algumas das opções de política legislativa que têm orientado algumas das mais recentes reformas, tomou-se ainda patente que a natureza parcelar das sucessivas revisões do Código de Processo Civil lhe tem retirado a necessária unidade sistemática.
O desafio que é colocado ao legislador português é, pois, o de elaborar um novo Código de Processo Civil. Esta é uma tarefa na qual a Ciência do Direito Processual Civil portuguesa está pronta a colaborar, dando a natural atenção às tradições jurídicas portuguesas, mas não esquecendo os importantes contributos do direito comparado.”

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Autor

Rui Pinto

Tendo começado a dar aulas em 1989 na Faculdade de Direito de Lisboa, onde se licenciou, RUI PINTO obteve o grau de Mestre em 1995, e, em 2008, concluiu o Doutoramento, tornando-se Professor naquela Faculdade. Desde então, ensinou Direito Processual Civil Declarativo, Executivo, Recursos e Insolvência. Já antes ensinara Direitos Reais, Direito Comercial e Direito das Obrigações.

Ao serviço da Faculdade de Direito de Lisboa, prestou cooperação no Brasil, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau e Moçambique, como professor.


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