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As Medidas Especiais de Contratação Pública Anotadas

Pedro Costa Gonçalves, Pedro Santos Azevedo, Licínio Lopes Martins


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Sinopse

A promulgação da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, introduziu no ordenamento jurídico as denominadas medidas especiais de contratação pública: um regime novo, especial e paralelo ao do Código dos Contratos Públicos, que permite a tramitação de procedimentos pré-contratuais simplificados tendentes à celebração de diversos contratos públicos. A presente anotação tem como objetivo principal auxiliar o leitor na compreensão e utilização deste regime. Modestamente, é este o seu objetivo essencial. Por isso, as anotações são apresentadas ao longo de uma sistematização que pretende realçar os aspetos nucleares do mesmo, sem uma predominante preocupação dogmática, optando-se antes por um discurso centrado sobretudo numa perspetiva prática e facilitadora da aplicação do regime, designadamente por parte das entidades adjudicantes, dos operadores económicos que com estas interagem, e dos órgãos de controlo.

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Autor(es)

Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos.
É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra. 
Integra o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (eleito pela Assembleia da República).
Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito da Regulação Pública e ao Direito dos Contratos Públicos. 


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Pedro Santos Azevedo

Licenciado, Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela FDUL, Pós-graduado em Contratação Pública e Pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência, pela FDUC, Advogado e Árbitro.

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Licínio Lopes Martins

Professor da FDUC, Membro do Conselho Superior da Magistratura, Director Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Director Adjunto da Revista de Contratos Públicos (Cedipre-Almedina), Coordenador Adjunto da Revista de Contratos Públicos do Brasil (Editora Fórum).

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