Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2007
- ISBN: 9789723214697
- Número de páginas: 155
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
Introdução
I - AS ASSOCIAÇÕES COMO PESSOAS COLECTIVAS
1. Personalidade e capacidade jurídicas
2. Associações e outras pessoas colectivas
II - DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
1. Princípio geral: direito de associação
2. Direitos especiais
3. Deveres dos associados
4. Violação dos deveres dos associados
III -
CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E ESTATUTOS
1. Formalidades da constituição de associações
2. Menções obrigatórias dos estatutos
IV - DISSOLUÇÃO
1. Extinção das associações .
2. Liquidação do património associativo