As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal: Uma Reforma «cirúrgica»?
Organização: André Lamas LeiteDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2014
- ISBN: 9789723222005
- Número de páginas: 302
- Capa: Brochada
Sinopse
Por intermédio das Leis n.ºs 19 e 20/2013, de 21 de Fevereiro, o legislador procedeu a mais uma revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, anunciadas como cirúrgicas. Foi sobre elas que a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Associação Jurídica do Porto organizaram, em Junho de 2013, umas Jornadas científicas. A presente obra é o resultado das comunicações aí apresentadas por docentes universitários, magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados. A questão central é a de saber se pequenas alterações conduziram ou não a (des)configurações dos modelos penal e processual penal. Julgamos ser esta a primeira obra sistemática publicada sobre as alterações referidas, a qual esperamos seja de utilidade para quem trabalha com estes ramos do Direito.
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