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As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal

Coordenação: Helena Leitão, Rui do Carmo

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Detalhes do Produto

Sinopse

O Centro de Estudos Judiciários organizou, no final do ano de 2010, no âmbito do seu programa de formação contínua, dois colóquios sobre as mais recentes alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, o primeiro no Porto, no dia 3 de Dezembro, e o segundo em Lisboa, no dia 10 de Dezembro, em que participaram cerca de quatrocentos e cinquenta profissionais do direito, na sua esmagadora maioria magistrados. Os crimes de corrupção, o novo crime de recebimento indevido de vantagem e a criminalização da violação de regras urbanísticas, no âmbito do Código Penal; a publicidade e o segredo de justiça, o prazo de duração do inquérito, a detenção e a prisão preventiva e as modificações à disciplina do processo sumário, no âmbito do Código de Processo Penal — foram os temas seleccionados pela sua novidade e/ou repercussão prática, sobre cuja disciplina legal versaram as Leis n.º 26/2010, de 30 de Agosto, e n.º 32/2010, de 2 de Setembro.

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Autor(es)

Helena Leitão

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Rui do Carmo

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