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Detalhes do Produto

Sinopse

Como tem sido tradicional nas situações de crise, a pandemia Covid-19 determinou sucessivas intervenções restritivas dos direitos dos proprietários, através de leis extravagantes, proclamadas como excepcionais e transitórias, mas cuja vigência tem vindo a ser sucessivamente prorrogada. Tornou-se, por isso, necessário que nesta nova edição desta obra fossem examinados os regimes especiais estabelecidos para o arrendamento em virtude da pandemia, em ordem a esclarecer as inúmeras dúvidas que o surgimento destas medidas legislativas imponderadas têm feito surgir nos aplicadores do direito.

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Autor

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil - Direito das Obrigações e Direito dos Contratos - Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. 

Advogado e Jurisconsulto. Bastonário da Ordem dos Advogados.


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