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Arrendamento Urbano

Manuais Universitários

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Disponibilidade Imediata

Desconto: 20%
23,92 € 29,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Na última edição desta obra demos conta das várias reversões à Reforma do Arrendamento de 2012, efetuadas pelas Leis 42/2017 e 43/2017, de 14 de Junho. Desde então o parlamento continuou a legislar em matéria de arrendamento urbano, aprovando sucessivas leis atentatórias dos direitos dos senhorios, algumas das quais de duvidosa constitucionalidade. Foram assim sucessivamente aprovadas: a Lei 30/2018 de 16 de Julho, destinada a suspender denúncias e oposições à renovação de contratos; a Lei 64/2018, de 29 de Outubro, dilatando o direito de preferência dos inquilinos; a Lei 12/2019, de 12 de Fevereiro, a proibir o assédio no arrendamento; e a Lei 13/2019, de 12 de Fevereiro, que faz retornar o vinculismo ao contrato de arrendamento. O Direito do Arrendamento sofreu assim um retrocesso de 30 anos em Portugal, encontrando-se presentemente num estádio anterior à reforma do RAU, de 1990. Esta obra continua, porém, a procurar esclarecer as inúmeras dúvidas que esta permanente instabilidade legislativa provoca numa das áreas mais nobres do nosso Direito Privado.


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Autor

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Nasceu em Coimbra, em 1963. Realizou a licenciatura (1986), o mestrado (1991), o doutoramento (1998) e a agregação (2005) em Direito na Universidade de Lisboa. Realizou investigação em Universidades estrangeiras, designadamente na Alemanha, na Itália, em França e nos Estados Unidos. Participou em congressos e seminários e realizou cursos e conferências em Portugal, Estados Unidos, Itália, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste. É Professor da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil — Direito das Obrigações e Direito dos Contratos — Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Foi Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito de Lisboa (2002-2004). É Vice-Presidente do Instituto do Direito do Trabalho e do Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa. É membro do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários. Foi membro do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos. É advogado e jurisconsulto, sendo presentemente Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Tem dezenas de obras e artigos publicados nas áreas de Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Entre essas obras destacam-se Direito das Obrigações (3 vols.), O ensino do Direito das Obrigações, A Responsabilidade do Gestor perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português, O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil, Cessão de Créditos, Garantias das Obrigações, A Indemnização de Clientela no Contrato de Agência, Código do Trabalho Anotado, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado e Estudos de Direito Fiscal.

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