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Arbitragem Transnacional, A Determinação do Estatuto da Arbitragem

Fora de Coleção

Luís de Lima Pinheiro

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Sinopse

A presente obra procede a um estudo sistemático da arbitragem voluntária em geral e da arbitragem transnacional em particular. Este estudo, porém, é instrumental para o tratamento do tema da determinação do estatuto da arbitragem transnacional. Por estatuto da arbitragem entende-se o conjunto das normas e princípios primariamente aplicáveis pelo tribunal arbitral. O estatuto da arbitragem compreende as proposições aplicáveis a todos os aspectos, quer processuais quer substantivos, do processo arbitral, designadamente a validade da convenção de arbitragem, a constituição, competência e funcionamento do tribunal arbitral, a determinação do Direito aplicável ao mérito da causa e os requisitos da decisão arbitral. A orientação a este respeito defendida afasta-se das teses tradicionais na matéria e apoia-se nas tendências mais recentes da jurisprudência arbitral.

Índide

Parte I
Regulação e Controlo Estadual da Arbitragem Transnacional

Preliminares
Arbitragem voluntária em geral
Arbitragem transnacional
Reconhecimento de decisões arbitrais 'estrangeiras'
Âmbito espacial da regulação e do controlo estadual da arbitragem transnacional

Parte II
Regulação Autónoma da Arbitragem Transnacional

O espaço transnacional
A tese da ordem jurídica autónoma do comércio internacional
O Direito Transnacional da Arbitragem

Parte III
Determinação do Estudo da Arbitragem pelos Árbitros

As teses tradicionais sobre a determinação do estatuto da arbitragem
Relevância do Direito unificado
Os árbitros como destinatários do Direito Transnacional da Arbitragem e de directrizes estaduais e supraestaduais
Resolução de conflitos de directrizes estaduais
Conjugação do Direito Transnacional da Arbitragem com as irectrizes estaduais

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Autor

Luís de Lima Pinheiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo regido, no curso de licenciatura, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Comércio Internacional e, nos cursos de mestrado e de doutoramento, as disciplinas de Direito Comercial Internacional, Direito Internacional Privado, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Arbitragem e Direito Civil; Jurisconsulto e árbitro; Membro da International Academy of Comparative Law/Académie internationale de droit comparé, do Harvard Clube de Portugal e da GigaNet; Ex-Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem; Presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

CURRICULUM VITÆ

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