Partilhar

Algumas Notas Sobre Alimentos (Devidos a Menores)

J. P. Remédio Marques

Indisponível



Desconto: 20%
23,74 € 29,68 €

Detalhes do Produto

Sinopse

NOTA PRÉVIA

A 1.ª edição deste livro esgotou há cerca de quatro anos. Afazeres vários, de que se destaca a conclusão da minha dissertação de doutoramento e investigações em outras áreas do Direito, impediram responder a proposta da Coimbra Editora, no sentido de efectivar nova edição.
Procedi a algumas modificações no texto. Não se trata, portanto de uma mera reimpressão da 1.ª edição. Tais modificações traduzem-se em actualizações e remodelações. Foi, na verdade, necessário considerar alterações legislativas, entretanto ocorridas, em matéria de direito da segurança social (v. g., rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, etc.); e, outrossim, acompanhar algumas evoluções jurisprudenciais e doutrinais, em especial em matéria do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores e da atribuição da pensão de sobrevivência, nos casos de unido de facto heterossexual. Decidi, ainda, incluir dois novos capítulos, no final desta monografia: um sobre a nova competência das Conservatórias, no âmbito do processo de formação do acordo sobre a fixação de alimentos a filhos maiores ou emancipados, o outro, relativo às garantias de cumprimento da obrigação de alimentos.

Coimbra, 9 de Fevereiro de 2007

ÍNDICE GERAL

Nota prévia
Principais abreviaturas.

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO. OBJECTIVOS DO ESTUDO. INDICAÇÃO DE SEQUENCIA
CAPÍTULO II
CARACTERIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE «ALIMENTOS FAMILIARES»
CAPÍTULO III
PRESSUPOSTOS E MEDIDA DOS ALIMENTOS
CAPÍTULO IV
O DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CAPÍTULO V
O PODER DE AUTODETERMINAÇÃO DA VONTADE
DOS ESPOSADOS E DOS CONJUGES NA PENDÊNCIA DAS ACÇÕES DE DIVÓRCIO OU DE SEPARAÇÃO. A IGUALDADE E A PROPORCIONALIDADE
CAPÍTULO VI
ALIMENTOS E MAIORIDADE DO ALIMENTANDO
CAPÍTULO VII
FORMAS E LUGAR DO CUMPRIMENTO
CAPÍTULO VIII
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES EM SITUAÇÕES SUBSTANTIVAS E PROCESSUAIS ANÓMALAS
CAPÍTULO IX
CONJUNÇÃO OU PARCIARIDADE DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CAPÍTULO X
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
CAPÍTULO XI
ALIMENTOS E REGISTO CIVIL
CAPÍTULO XII
A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS

Índices
Índice de Autores
Índice de Assuntos
Índice Geral

Ler mais

Autor

J. P. Remédio Marques

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem lecionado Direito Processual Civil (I, II e III), Direito da Família e das Sucessões, Direito da Propriedade Industrial e Patentes e Marcas na União Europeia. Integra, desde outubro de 2016, o Conselho Consultivo do Tribunal Unificado de Patentes. É, igualmente, Professor na Universidade Portucalense e membro da APDI. É jurisconsulto, sobretudo nas áreas de direito da família e sucessões, processo civil, comercial e propriedade intelectual. Participou como árbitro em dezenas de arbitragens nacionais e internacionais, em matéria de direitos dos contratos e propriedade industrial.

Ler mais