Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789897687242
Sinopse
• Mapa judiciário atualizado
• Contactos: Tribunais Judiciais, de Comércio e outros, Julgados de Paz, Estabelecimentos Prisionais, Conservatórias de Registos, Cartórios Notariais, Centros de Arbitragem, Ordem dos Advogados, Serviços de Finanças, Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial, Embaixadas e Consulados em Portugal
• Prazos judiciais: Processo Civil, Processo Penal, Processo de Trabalho e Processo Administrativo
• Tabelas: de emolumentos cobrados pela Ordem dos Advogados; de taxas de justiça e de encargos nos termos do Regulamento das Custas Processuais; de taxas de juros comerciais e legais; de honorários a atribuir no âmbito do apoio judiciário; de taxas de Segurança Social; de honorários e encargos da atividade notarial privada
• Regras da CPAS
• Tabela da remuneração e reembolso de despesas ao agente de execução
• Alertas online para atualizações de contatos ou informação relevante
• Calendário diário de 17 meses desde setembro 2020 a janeiro 2022
• Diário com destaque das férias judiciais, feriados e fins de semana
• Indicação dia a dia dos termos dos prazos das notificações
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