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Advogados & Solicitadores e Agentes de Execução

Oliveira, Vitor da Cunha

2 dias

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Sinopse

As anotações, as remissões, os comentários, tão abrangentes que vão do direito administrativo ao fiscal, do direito laboral ao penal, e a abundante legislação complementar fazem desta obra um verdadeiro instrumento de consulta e de trabalho.

- O que são pessoas coletivas públicas?

- O que é uma associação pública?

- Como evoluiu o associativismo em Portugal?

- Como estão se regem as ordens dos advogados e dos solicitadores e agentes de execução?

- Quais os direitos e deveres dos advogados, dos solicitadores e dos agentes de execução?

- Qual a diferença entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços?

- O que são crimes por ação e por omissão?

- O que são infrações instantâneas, continuadas e permanentes?

- Qual o atual regime tributário das sociedades de advogados, das sociedades de solicitadores e das sociedades de agentes de execução?

A estas perguntas e muitas mais encontra resposta neste livro.

Estrutura da obra:

- Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº 145/2015, de 9 de setembro

- Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei nº 154/2015, de 14 de setembro

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:

- Lei dos actos próprios dos Advogados e Solicitadores, Lei 49/2004, de 24 de agosto

- Funções notariais dos Advogados e Solicitadores, Decreto-Lei nº 76
- A/2006 de 29 de Março

- Código de Deontologia dos Advogados na União Europeia

- Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, Decreto-Lei nº 119/2015, de 29 de junho

- Lei nº 34/2004, de 29 de julho
- Acesso ao Direito e aos Tribunais

- Portaria nº 240/2000, de 3 de maio

- Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro

- Lei nº 53/2015, de 11 de junho


Público-alvo: a obra destina-se aos advogados e advogados estagiários, aos solicitadores e solicitadores estagiários, aos agentes de execução e agentes de execução estagiários, aos consultores jurídicos, a todos quantos lidam com a advocacia e a solicitadoria
e, ainda, àqueles que se interessam pelo Direito e pela prática judiciária.

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Autor

Oliveira, Vitor da Cunha

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