Acto e Processo - O Dogma da Irrelevância da Vontade na Interpretação e nos Vícios do Acto Postulativo
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- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2003
- ISBN: 9789723211627
- Número de páginas: 690
- Capa: Brochada
Sinopse
INTRODUÇÃO
§ 1.° O problema, o dogma e a tese
§ 2.° A sequência da investigação
CAPÍTULO 1.º OS SISTEMAS E A JURISPRUDÊNCIA
§ 3.° Os sistemas adjectivos
§ 4.° O regime do acto processual segundo a jurisprudência
CAPÍTULO 2.° PROCESSO, SITUAÇÃO PROCESSUAL E ACTO POSTULATIVO
§ 5.º O processo e o facto jurídico
§ 6.° O processo e as situações jurídicas processuais
§ 7.º O acto processual
§ 8.º O acto postulativo
§ 9.º As características do acto postulativo
§ 10.° Acto postulativo, acto jurídico simples e negócio jurídico
CAPÍTULO 3.° A COMUNIDADE PROCESSUAL TÍPICA
§ 11.° A comunidade processual típica: a representação das partes por advogado
CAPÍTULO 4.° A INTERPRETAÇÃO DO ACTO POSTULATIVO
§ 12.º A interpretação enquanto actividade
§ 13.º A interpretação dos actos processuais
§ 14.° A interpretação dos actos postulativos
CAPÍTULO 5.° FALTA E VÍCIOS DA VONTADE NO ACTO POSTULATIVO
§ 15.° Colocação do problema
§ 16.° A natureza dos actos postulativos e os vícios da vontade
§ 17.º O princípio da revogabilidade dos actos processuais e os vícios da vontade no acto postulativo
§ 18.° Justo impedimento e vícios da vontade no acto postulativo
§ 19.° A natureza pública do direito processual e os vícios da vontade no acto postulativo
§ 20.° A estabilidade do processo
§ 21.° A sequência da investigação
§ 22.º A falta de voluntariedade no acto postulativo
§ 23.° Divergências intencionais entre a vontade e a declaração
§ 24.° Divergências não intencionais entre a vontade e a declaração
§ 25.° A alteração das circunstâncias e o acto postulativo
§ 26.º O erro na declaração
§ 27.° A tese Ler mais