Acidentes de Viação em Auto-Estradas - Casos de Responsabilidade Civil Contratual?
J. O. Cardona FerreiraDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2004
- ISBN: 9789723212426
- Número de páginas: 204
- Capa: Brochada
Sinopse
I NOTAS
1 Explicação e reconhecimento
2 Nota introdutória
3 Da responsabilidade civil em geral
4 Da interactividade: Lei Doutrina Jurisprudência
5 Da Jurisprudência evolução
6 Da Normatividade evolução
7 Da Doutrina e do enquadramento especial. Onde se vão tecendo observações pré-conclusivas do autor
8 Frisando linhas de força, para clarificar conclusões
9 Donde, esquematizando conclusões
10 Notas finais complementares
DOCUMENTAÇÃO
1.
Algumas decisões jurisprudenciais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28-03-1995
Sentença da Comarca de Santo Tirso de 02-05-1996
Acórdão da Relação de Lisboa de 30-10-1996
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17-02-2000
Acórdão da Relação do Porto de 18-05-2000
Acórdão da Relação de Coimbra de 08-05-2001
Sentença do 2.° Juízo da Comarca de Évora de 16-04-2002
Acórdão da Relação de Évora de 27-02-2003
Alguma normatividade avulsa e especial
Decreto-Lei n.° 467/72, de 22 de Novembro
Decreto-Lei n.º 315/91, de 20 de Agosto
Decreto-Lei n.° 294/97, de 24 de Outubro
Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 4 de Dezembro
Decreto-Lei n.° 248-A/99, de 6 de Julho
Decreto-Lei n.º 335-A/99, de 20 de Agosto
Decreto-Lei n.° 55-A/2000, de 14 de Abril
Decreto-Lei n.° 323-G/2000, de 19 de Dezembro
Decreto-Lei n.° 189/2002, de 28 de Agosto
Decreto Legislativo Regional n.° 1/2004/M, de 13 de Janëïro Ler mais