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A Vinculação das Entidades Privadas ao Princípio da Igualdade

Bernardino Duarte

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Detalhes do Produto

Sinopse

Analisar as situações em que a lei prevê a vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade, interrogar sobre se existe uma tal vinculação, para lá dos casos em que ela é directamente imposta por uma norma jurídica (nomeadamente se é imposta pela lei constitucional na ausência de uma norma infraconstitucional) e, se a resposta for afirmativa, conhecer os pressupostos e os limites de uma tal vinculação, são os objectivos do presente trabalho .


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Autor

Bernardino Duarte

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