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A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas - Direitos Individuais

Armando Manuel Triunfante

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Sinopse

ÍNDICE

PARTE I
INTRODUÇÃO
TUTELA DA MINORIA EM SENTIDO ESTRITO E AMPLO
DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DE ESTUDO


CAPÍTULO ÚNICO
INTRODUÇÃO TUTELA DA MINORIA EM SENTIDO ESTRITO E AMPLO
DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DE ESTUDO

PARTE II
DIREITOS INDIVIDUAIS - INTRODUÇÃO
TIPOLOGIA DE DIREITOS INDIVIDUAIS


CAPÍTULO ÚNICO
DIREITOS INDIVIDUAIS -INTRODUÇÃO
TIPOLOGIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

PARTE III
DIREITOS LEGAIS


CAPÍTULO I
DIREITO A PARTICIPAR NOS LUCROS

CAPÍTULO II
DIREITO A PARTICIPAR NAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS

CAPÍTULO III
DIREITO À INFORMAÇÃO

CAPÍTULO IV
DIREITO A SER DESIGNADO PARA OS ÓRGÃOS SOCIAIS

CAPÍTULO V
DIREITO DE PREFERÊNCIA NA SUBSCRIÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL

CAPÍTULO VI
DIREITO DE IMPUGNAR E DE REQUERER A SUSPENSÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS

CAPÍTULO VII
DIREITO DE REQUERER INQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE

PARTE IV
DIREITOS DOUTRINAIS


CAPÍTULO I
DIREITO DE FISCALIZAÇÃO

CAPÍTULO II
DIREITO À QUALIDADE DE SÓCIO

CAPÍTULO III
DIREITO A DEIXAR DE SER SÓCIO

CAPÍTULO IV
DIREITO A IGUALDADE DE TRATAMENTO

PARTE V
DIREITOS INDIVIDUAIS
SÍNTESE CONCLUSIVA


CAPÍTULO I
DIREITOS IRRENUNCIÁVEIS

CAPÍTULO II
DIREITOS INDERROGÁVEIS

CAPÍTULO III
DIREITOS DERROGÁVEIS

PARTE VI
DIREITOS DE NATUREZA OU ESTRUTURA MISTA
DIREITOS ESPECIAIS
DIREITOS ESTATUTARIOS
DIREITOS EXTRA-CORPORATIVOS
VANTAGENS DO FUNDADOR


CAPÍTULO I
DIREITOS DE NATUREZA OU ESTRUTURA MISTA

CAPÍTULO II
DIREITOS ESPECIAIS

CAPÍTULO III
DIREITOS ESTATUTÁRIOS

CAPÍTULO IV
DIREITOS EXTRA-CORPORATIVOS

CAPÍTULO V
VANTAGENS DO FUNDADOR

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Autor

Armando Manuel Triunfante

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