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A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo (Em Especial, nos Procedimentos de Formação dos Contratos)

Ana Gouveia Martins

Sujeito a confirmação por parte da editora


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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

PARTE I - O INSTITUTO DA TUTELA CAUTELAR


Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Conceito e função da tutela cautelar
Capítulo III - Os requisitos da tutela cautelar
Capítulo IV - Características da tutela cautelar
Capítulo V - Natureza jurídica da tutela cautelar
Capítulo VI - As especificidades da tutela cautelar no contencioso administrativo: colocação dos problemas cardinais nesta matéria

PARTE II - A TUTELA CAUTELAR NO DIREITO COMUNITÁRIO E NO DIREITO COMPARADO

Capítulo I - A evolução da jurisprudência europeia na definição de regras comuns em matéria de contencioso administrativo: a emergência do ius commune europeu
Capítulo II - A directiva n.º 89/665/CEE
Capítulo III - A directiva n.º 92/13/CEE
Capítulo IV - A transposição das directivas «meios contenciosos»
Capítulo V - A tutela cautelar no contencioso francês
Capítulo VI - A tutela cautelar no contencioso alemão
Capítulo VII - A tutela cautelar no contencioso espanhol
Capítulo VIII - A tutela cautelar no contencioso italiano
Capítulo IX - A tutela cautelar no contencioso comunitário

PARTE III - A TUTELA CAUTELAR NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS

Capítulo I - A evolução do contencioso administrativo na vigência da constituição de 1976
Capítulo II - O recurso urgente nos procedimentos de formação dos contratos: o DL n.º 134/98, de 15 de Maio
Capítulo III - A reforma do contencioso administrativo
Capítulo IV - O contencioso urgente pré-contratual
Capítulo V - As providências cautelares comuns
Capítulo VI - As providências cautelares nos procedimentos de formação de contratos
Capítulo VII - Os limites da tutela cautelar
Capítulo VIII - Os critérios de decisão da concessão das providências cau­telares

Conclusões

Bibliografia

Jurisprudência

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Autor

Ana Gouveia Martins

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