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Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2001
- ISBN: 9789723209976
- Número de páginas: 1257
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
O Tribunal - O Estatuto do Ministério Público - O Estatuto do Arguido. A Figura do Defensor - O Assistente - As Partes Civis. O Pedido de Indemnização Civil - Os Actos Processuais - A Prova - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial - As Formas do Processo - Os Procedimentos Especiais - O Inquérito - A Instrução - A Fase do Julamento - Os Recursos Ordinários e Extraordinários - Execução das Decisões - Cooperação Internacional - Sumários de Jurisprudência Obrigatória
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