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A Teoria Pura do Direito de Kelsen

José Lamego

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Sinopse

O presente livro reúne parte das exposições que fiz num Seminário de 3o Ciclo por mim orientado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano lectivo de 2013-2014 e que tinha por objecto o estudo das principais linhas de desenvolvimento do positivismo jurídico de inspiração analítica no século XX, isto é, as obras de Hans Kelsen (1881-1973), Alf Ross (1899-1979) e Herbert Hart (1907-1992).
Para efeitos de uma leitura mais fácil, resolvi autonomizar as exposições relativas à Teoria Pura do Direito de Kelsen, que são agora dadas à estampa. A forma e a sequência do texto estão determinadas pelo seu propósito didáctico. O mesmo se diga do aparelho das notas, eventualmente excessivo e pormenorizado, que visa, tão-somente, servir de apoio a investigações futuras por parte dos alunos a quem o tema possa suscitar algum interesse.
Porquê esta recapitulação geral dos aspectos principais da obra de Hans Kelsen? Na obra de Kelsen sedimenta-se a investigação levada a cabo pela Teoria do Direito continental dos finais do século XIX e inícios do século XX - documentada nas obras de autores como Adolf Merkel (1836-1896), Karl Bergbohm (1849 -1927), Ernst Rudolf Bierling (1841-1919) e Felix Somló (1873-1920), entre outros. Por outro lado, o desenvolvimento ao longo do século XX do positivismo jurídico de inspiração analítica teve sempre como base um diálogo implícito ou explícito com a obra de Kelsen. Além disso, e muito principalmente, a familiarização com a Teoria Pura do Direito de Kelsen constitui uma espécie de propedêutica ao estudo dos temas em que consiste o objecto específico da disciplina conhecida como "Teoria do Direito", a saber: /') a teoria da norma e a análise dos diferentes tipos de normas jurídicas; ií) a teoria do sistema jurídico; iií) as relações entre sistemas jurídicos (relações espaciais, temporais e materiais); iv) a teoria dos conceitos jurídicos fundamentais ("direito", "dever", "sanção", "responsabilidade", etc.).
Apesar dos objectivos do Seminário se centrarem na abordagem das questões centrais da Teoria do Direito, achou-se conveniente fazer uma alusão à multiplicidade dos interesses intelectuais de Kelsen e, em particular, ao relativismo da sua filosofia, de cariz anti-metafísico, não religioso e céptico e às consequências que no plano político ele retira dessa filosofia: a defesa da Democracia parlamentar como a melhor forma de convivência política e cívica.
De entre muitos Mestres e Colegas, quero deixar aqui, em registo de agradecimento, algumas referências especiais: a José dc Sousa e Brito, que, nos finais dos anos 70 do século XX, deu um novo fôlego à investigação e ao ensino da Filosofia do Direito na nossa Faculdade; a Lourival Vilanova (1915-2001), Professor da Universidade do Recife, de quem tive o privilégio de ser assistente, no ano já longínquo de 1982, num semestre em que esteve como Professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Lourival Vilanova é hoje um autor injustamente negligenciado: o seu livro As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo (São Paulo, 1977) constitui, a meu ver, uma das obras mais notáveis publicadas em língua portuguesa no século XX no âmbito da Filosofia e Teoria do Direito, mesmo que se considere o seu kelsenianismo de base fcnomenológica como uma reminiscência de perspectivas situadas, basicamente, na primeira metade do século passado; a Mario Losano, Professor jubilado da Universidade de Turim, e a Clemens Jabloner, anterior Presidente do Supremo Tribunal Administrativo austríaco e co-director do Instituto Hans Kelsen de Viena, agradeço muita da informação sobre a vida e a personalidade de Kelsen; por fim, mas não por último, ao António Menezes Cordeiro e ao Miguel Teixeira de Sousa - iniciamos ao mesmo tempo, no ano lectivo de 1976-1977, a nossa actividade docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa -quero agradecer a motivação constante no sentido de que a dispersão por outras actividades não implicasse a diminuição do meu interesse pela docência e pela investigação.

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Autor

José Lamego

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