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A Teoria do Federalismo Financeiro

Economia e Finanças

Nazaré da Costa Cabral

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Sinopse

O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, contudo preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. Trataremos dos critérios económicos que explicam quer a determinação de funções (o "lado" da despesa), quer a determinação de receitas. A variedade de soluções existentes no mundo não invalida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. Esses critérios e a forma como têm sido desenvolvidos pela Teoria do Federalismo Financeiro ajudam a compreender o rationale e o modus operandi dos processos descentralizadores entre os vários níveis de decisão, não apenas entre o Estado central e os governos estaduais, regionais ou locais, mas também entre entidades supranacionais e os respetivos Estados membros. O texto ajuda, por exemplo, a identificar as questões que a União Europeia terá de resolver, caso procure superar os atuais impasses económicos, sociais e financeiros através do reforço, no seu processo de integração, dos instrumentos de federalismo financeiro (ou orçamental).

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Autor

Nazaré da Costa Cabral

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Regente, entre outras disciplinas, de Finanças Públicas (2.º ano) e Finanças Locais e Regionais (mestrado profissionalizante). Vice-Directora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal

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