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A Solução dos Direitos - Liberdades e Garantias e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais na Constituição Portuguesa

Monografias

Isabel Moreira

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Sinopse

A investigação vertida neste livro identifica e avalia a diluição das fronteiras constitucionais e dogmáticas que separam direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa de 1976.
Discorre-se criticamente sobre a distinção na dogmática entre os dois tipos de direitos fundamentais, identificando-se de caminho os elementos (crescentes) de continuidade entre aqueles, o que impõe reflexões importantes, nomeadamente em matéria de regime dos direitos, liberdades e garantias.
Fica, enfim, traçado um quadro do que se entende ser hoje o campo de comunicabilidade entre direitos de liberdade e direitos sociais, mas a conclusão não cede a uma teoria unitária dos direitos fundamentais nem ao abandono de uma diferenciação que a lei fundamental impõe. Essa diferenciação pode ser repensada, mas não pode ser ignorada.

1. Introdução
2. Os Direitos Sociais no Quadro da Evolução do Estado Constitucional Moderno
3. O Sistema Constitucional de bens Jus-Fundamentais
4. A distinção na dogmática entre Direitos, Liberdades e Garantias e Direitos Sociais. O Estado da Arte
5. A Solução dos Direitos Fundamentais

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