A Responsabilidade dos Gerentes, Administradores e Directores pelas Dívidas Tributárias das Sociedades Comerciais
Sofia de Vasconcelos CasimiroDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2000
- ISBN: 9789724014395
- Número de páginas: 212
- Capa: Brochada
Sinopse
A responsabilidade tributária dos gestores das sociedades comerciais tem sido objecto de inúmeros estudos. Contudo, tem sido abordada de forma parcelar e fragmentada, reduzida a breves referências que, em regra, falham em proporcionar um alcance mais alargado do tema em apreço.
Esta trabalho é dominado essencialmente por preocupações de sistematização global da temática. Procura-se iluminar o respectivo contexto histórico e comparatístico, traçando a sua evolução no âmbito do Direito prtuguês e confrontando com outras ordens jurídicas. Aprofunda-se o actual regime jurídico português, constante do n.º 1 do artigo 24º da Lei Geral Tributária e, reunindo os vários elementos recolhidos ao longo do trabalho, examina-se a controvesa natureza jurídica da responsabilidade tributária do gestor.
Enquadramento temático - Preliminares - Marcos da evolução no Direito português - Sistema subjectivo misto - Anatomia do sistema - Fisiologia do sistema - Tripartição de períodos e bipartição de regimes - Concretização da culpa - Natureza jurídica da responsabilidade tributária dos gestores - Natureza jurídica - Natureza jurídica e regime legal