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A Responsabilidade Civil pelo Conteúdo da Informação Transmitida pela Internet

Monografias

Sofia de Vasconcelos Casimiro

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Sinopse

A responsabilidade civil pelo conteúdo da informação pela Internet começa agora a dar os seus primeiros passos, reflexo da vertiginosa expansão que este emergente meio de transmissão de informação tem vindo a verificar.
Contudo, os seus traços caracterizam-se ainda por uma acentuada infixidez, a que não tem sido alheia a falta de regulamentação legal específica.
Com este trabalho procura-se, sobretudo, recolher as peças dispersas que começam a aglomerar-se sobre a temática e conferir-lhes uma primeira ordenação, à luz da responsabilidade civil no Direito português vigente e em algumas outras ordens jurídicas, pela análise dos principais e mais recentes casos jurisprudenciais, da legislação aplicável e do movimento crescente da responsabilização dos fornecedores de serviços.


Introdução - Preliminares - Algumas noções gerais - A consciencialização da responsabilidade pelos conteúdos - A Responsabilidade Civil do autor da lesão - Apreciação dos pressupostos da responsabilidade civil - Novos desafios impostos pela Internet - A Responsabilidade Civil do fornecedor de acesso - Tendências da jurisprudência em ordenamentos jurídicos estrangeiros - Enquadramento da questão no Direito português - A regulação dos conteúdos - Conclusões gerais

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Autor

Sofia de Vasconcelos Casimiro

CURRICULUM VITÆ

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