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A Responsabilidade Civil do Médico - Reflexões sobre a noção da perda de chance e a tutela do doente lesado

Rute Teixeira Pedro

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Sinopse

Da Introdução

"A problemática da responsabilidade civil do médico apresenta-se como um tema de grande actualidade. Na verdade, somos diariamente confrontados, através dos mais variados veículos (meios de comunicação social ou relações pessoais) com histórias de eventuais erros médicos que parecem dever fundar a responsabilidade dos seus autores.
Uma análise atenta permite averiguar, no entanto, que, em Portugal, poucas são as lides - pelo menos, fazendo jus às publicações, em suporte de papel, e às bases electrónicas disponíveis -, em que a questão é discutida judicialmente e, menos ainda, aquelas em que o sentido da decisão é favorável ao doente lesado. Descontando as inúmeras hipóteses, daquele mare magnum divulgado, que não entram no crivo da apreciação judicial, e centrando-nos somente naquelas que a ele são submetidas, há que perceber as razões de tal insucesso na efectivação da responsabilidade civil, avaliando da correcção e conveniência do mesmo.
Esta apreciação pressupõe, em última análise, uma resposta à questão de determinar em que esfera jurídica deve localizar-se o efeito nefasto decorrente da consumação de um dano: na de quem o sofreu, ou na de quem o causou? São convocadas, assim para a discussão, as finalidades últimas que o instituto da responsabilidade civil visa prosseguir e o modus jurídico por que se propõe atingi-las.(...)"

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Autor

Rute Teixeira Pedro

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

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