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A Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano

David Magalhães

Sujeito a confirmação por parte da editora


Desconto: 20%
23,74 € 29,68 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE ABREVIADO

I - O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DOS CONTRATOS E OS SEUS DESVIOS
1. O princípio pacta sunt servanda
2. Os modos de extinção da relação contratual como desvios ao princípio da estabilidade dos contratos
3. A desvinculação contratual: revogação, resolução e denúncia (regime geral)

II - A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
1. A inserção da extinção antecipada do contrato no vinculismo arrendatício
2. Regime
3. A justa causa de resolução do contrato de arrendamento urbano

III - CONCRETOS FUNDAMENTOS RESOLUTIVOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
1. Resolução pelo arrendatário
2. Resolução pelo senhorio

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Autor

David Magalhães

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