O Direito do Ambiente, com a sua afirmação na modernidade tardia, assentou nos meios e instrumentos de Direito Administrativo oriundos do modelo do direito de polícia ou de ordenação. A primeira geração do Direito Ambiental fundou-se, neste quadro, num modelo de imposição e controlo, assumindo-se a autorização administrativa como porventura o principal instrumento de tutela ambiental.

Nos últimos anos do século XX, tanto no Direito Administrativo como no Direito do Ambiente afirmou-se um novo modelo, fundamentado entre outras nas ideias de regulação, privatização, auto-controlo, globalização, procedimentalização e governança, com base nas quais se erigiu a segunda geração do Direito Ambiental. Uma panóplia de novos instrumentos jurídico-administrativos concretiza este "novo" Direito.

A autorização administrativa resistiu como instrumento principal de tutela ambiental, ainda que com novas dimensões, destacando-se a sua profunda flexibilização. As novas e arrojadas vertentes da autorização administrativa no Direito do Ambiente legitimam que se aluda à reinvenção da autorização ambiental, tema principal do presente estudo.

PARTE I - AS FORMAS DE ORDENAÇÃO CLÁSSICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO DE ORDENAÇÃO E A PRIMEIRA GERAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL

CAPÍTULO I - O DIREITO ADMINISTRATIVO DE POLÍCIA OU DE ORDENAÇÃO CLÁSSICO

CAPÍTULO II - O RECURSO AO INSTRUMENTÁRIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO DE ORDENAÇÃO NA PRIMEIRA GERAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE

CAPÍTULO III - AS AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E O DIREITO DO AMBIENTE

PARTE II - OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE - EM ESPECIAL, A REINVENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CAPÍTULO I - A RENOVAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO II - NOVAS EXIGÊNCIAS E REPTOS DO DIREITO AMBIENTAL

CAPÍTULO III - NOVAS TENDÊNCIAS DO ACTO AUTORIZATIVO AMBIENTAL - A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL REINVENTADA