A Reforma do Sistema Penal de 2007 - Garantias e Eficácia

A Reforma do Sistema Penal de 2007 - Garantias e Eficácia

Conceição Gomes, José Mouraz Lopes

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- Coordenação

Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2009
ISBN: 9789723216509
Número de páginas: 156
Capa: Brochada

Sinopse

Índice

- A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos - Conceição Gomes/José Mouraz Lopes
- A revisão do Código de Processo Penal - Paulo de Sousa Mendes
- Segredo de justiça e modelo de processo penal - Manuel Simas Santos
- Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal - Paulo Dá Mesquita
- Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto - Germano Marques da Silva
- Eficácia e garantia do modelo de recursos penais - José António Barreiros
- O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 - António João Latas
- Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: Seminário Final - António Henriques Gaspar

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Autor(es)

Conceição Gomes

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José Mouraz Lopes

É juiz desde 1987, exercendo atualmente funções de juiz-conselheiro no Tribunal de Contas. É doutorado pela Universidade de Coimbra e investigador-colaborador no Centro de Estudos Sociais. Tem várias obras publicadas na área do direito penal e processual penal, e das políticas públicas de justiça. Publicou igualmente uma obra de ficção, Estações do Confinamento (Almedina, 2022).

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