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A Reforma do Sistema Penal de 2007 - Garantias e Eficácia

Conceição Gomes, José Mouraz Lopes

Sujeito a confirmação por parte da editora

- Coordenação

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Detalhes do Produto

Sinopse

Índice

- A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos - Conceição Gomes/José Mouraz Lopes
- A revisão do Código de Processo Penal - Paulo de Sousa Mendes
- Segredo de justiça e modelo de processo penal - Manuel Simas Santos
- Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal - Paulo Dá Mesquita
- Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto - Germano Marques da Silva
- Eficácia e garantia do modelo de recursos penais - José António Barreiros
- O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 - António João Latas
- Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: Seminário Final - António Henriques Gaspar

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Autor(es)

Conceição Gomes

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José Mouraz Lopes

Juiz Conselheiro. Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente da área penal do Centro de Estudos Judiciários e Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária. Foi diretor das revistas Sub Júdice e «JULGAR». Foi Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. É investigador associado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem várias monografias publicadas, bem como artigos científicos em várias áreas do direito. Interveio como conferencista em seminários e conferências e tem colaborado na docência universitária de cursos de pós-graduação e mestrado.

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