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A Proibição de Valoração Decorrente da Violação das Formalidades Relativas à Constituição Como Arguido

João Conde Correia


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Sinopse

João Conde Correia – A Proibição de Valoração Decorrente da Violação das Formalidades Relativas à Constituição Como Arguido

Este artigo faz parte da Revista do CEJ n.º 1 de 2016

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Autor

João Conde Correia

Magistrado do Ministério Público é licenciado, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Publicou cinco monografias e dezenas de artigos em revistas da especialidade, nacionais e estrangeiras. Interveio como conferencista em diversos eventos em Portugal e no estrangeiro. Tem colaborado na docência universitária, é vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e membro da rede CARIN e da plataforma ARO. 

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