Nota de Apresentação

(...) Dado que posteriores compromissos académicos nos levaram a prosseguir o estudo da mediação criminal e, em especial, o tratamento legislativo de que a matéria foi alvo através da Lei n.° 21/2007, de 12 de Junho, e da respectiva regulamentação operada pelas Portarias n.os 68-A a C/2008, todas de 22 de Janeiro, elaborámos mais reflexões que justificam, em nosso entendimento, uma publicação autónoma que contém vários problemas sobre os quais não nos havíamos debruçado no artigo mencionado. Destarte, com a esperança de que a presente obra possa revelar-se de algum interesse para quem tem de aplicar, no dia-a-dia, a referida Lei, movidos pelo desejo de que este pequeno contributo possa ajudar a esclarecer alguns dos pontos mais controvertidos da Lei e — o que para nós seria mais gratificante — proporcionar um amplo debate sobre a temática, com vista a que se aproveite o período experimental de aplicação dos normativos para introduzir eventuais correcções às actuais disposições, abalançámo-nos nesta matéria tão recente quanto apaixonante.
Para além da análise dos aspectos que se nos afiguraram como mais salientes da Lei n.° 21/2007, julgámos que seria cómodo para os leitores publicar, em anexo, não apenas os diplomas estudados, mas também os principais instrumentos de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público que, directa ou indirectamente, serviram de fons iuris à regulamentação ora analisada.
Se esta espécie de «opúsculo» permitir suscitar algum debate na comunidade jurídica sobre a mediação criminal, os modestos objectivos a que nos propusemos terão sido atingidos.

Porto, Junho de 2008.

ANDRÉ LAMAS LEITE