A Justiça Restaurativa - Um modelo de reacção ao crime diferente da Justiça Penal. Porquê, para quê e como?-
Cláudia Cruz SantosDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2014
- ISBN: 9789723222210
- Número de páginas: 812
- Capa: Brochada
Sinopse
A partir dos anos setenta do século passado foram surgindo referências à justiça restaurativa como um modelo de resposta ao crime que seria diferente da justiça penal. Afasta-se a possibilidade de condenação a pena de prisão, afirmam-se as vantagens para a reintegração do agente e invoca-se a satisfação das necessidades das vítimas. E ainda se apresenta esta solução como mais pacificadora para a comunidade.
As práticas restaurativas acabaram por chegar a Portugal e torna-se necessário procurar compreender o seu sentido e a forma como podem coexistir e relacionar-se com a justiça penal na reacção ao crime. Pergunta-se, por isso, Porquê?, Para Quê? e Como?.
Consideram-se as críticas à justiça restaurativa, que alguns começam a apresentar como um canto de sereia ou uma utopia regressiva. Termina-se aconselhando a ampliação, com as devidas cautelas, do recurso efectivo a instrumentos restaurativos.