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A Impugnação da Sentença Arbitral - 2ª edição revista e aumentada

Monografias

António Sampaio Caramelo

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Detalhes do Produto

Sinopse

O ensinamento do direito comparado e a melhor doutrina mostram que os Estados não podem deixar de exercer algum controlo sobre as sentenças arbitrais proferidas no seu território, para salvaguarda de valores fundamentais. Tal controlo visa assegurar não só a integridade do tribunal e do processo, mas também a da sentença, verificando se esta contraria princípios e regras jurídicas dirigidos à proteção de interesses sentidos pela comunidade como invioláveis tanto pelas convenções das partes quanto pela atuação dos árbitros. Daí que a minimização do alcance e o esvaziamento da eficácia desse controlo sejam prejudiciais ao fomento da arbitragem, por debilitarem a sua legitimação e aceitabilidade social.

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Autor

António Sampaio Caramelo

Advogado, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, RL.

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