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A Impugnação da Sentença Arbitral

Monografias

António Sampaio Caramelo

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Sinopse

A necessidade de os Estados exercerem um controlo efetivo sobre as sentenças arbitrais proferidas no seu território para salvaguarda de interesses fundamentais, é atestada pela análise do direito comparado e da melhor doutrina. Tal controlo visa assegurar não só a integridade do tribunal e do processo, mas também a integridade da sentença, verificando se esta contraria princípios e regras jurídicas dirigidas à proteção de interesses sentidos pela comunidade como absolutamente inderrogáveis. As tentativas de alguns comentadores, de reduzirem ao máximo o conteúdo e alcance daquele controlo, em nada contribuem para a valorização da arbitragem enquanto método de resolução jurisdicional de litígios, visto que, fragilizando a sua legitimação, enfraquecem a aceitabilidade social das decisões arbitrais.

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Autor

António Sampaio Caramelo

Advogado, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, RL.

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