Partilhar

A Harmonização Dos Sistemas De Sanções Penais Na Europa

Inês Horta Pinto

Indisponível



Desconto: 20%
22,05 € 27,56 €

Detalhes do Produto

Sinopse

As políticas criminais nacionais são hoje determinadas, cada vez mais, por decisões tomadas em quadros internacionais e supranacionais. A “internacionalização” – e, em particular, “europeização” – do direito penal tem-se traduzido, nomeadamente, no incremento da cooperação internacional e na harmonização das legislações.

Ler mais

Autor

Inês Horta Pinto

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra; Foi adjunta do Gabinete do Ministro da Justiça (2005-2011), tendo nesse período, nomeadamente, tomado parte no grupo de trabalho responsável pela elaboração do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e legislação complementar. Foi agente de ligação do Ministério da Justiça com o CPT - Comité Europeu de Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (2008-2011). Foi Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional (2012-2016). Atualmente exerce funções na Divisão de Direitos Humanos/Ministério dos Negócios Estrangeiros. É colaboradora permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, desde 2017.


Ler mais